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Paraíba

Projeto do Governo pretende cobrar dois IPVAs para quem atrasar imposto

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A deputada estadual Camila Toscano (PSDB) pediu vistas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa ao projeto de Lei nº 1.525/2017, de autoria do Executivo, que estabelece novos critérios para o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Camila disse que é preciso se deter um pouco mais na redação do texto, principalmente na parte que pretende aumentar o valor das multas aos contribuintes.

“Precisamos analisar com cuidado as iniciativas que chegam a Casa. É nosso dever e obrigação, ter ciência daquilo que estamos aprovando, principalmente os projetos que chegam com a intenção de aumentar tributos, multas e afins. Não é possível mais penalizarmos a população com mais uma elevação tributária”, afirmou a deputada.

Camila se referiu ao Artigo de número 31 do Capítulo XV, que prevê aplicação de multa de 100% no valor do imposto, caso o proprietário do veículo não pagar o IPVA na data prevista. “Precisamos ter muito cuidado com isso. Nesses tempos difíceis, alguns compromissos acabam sendo pagos em atraso, por motivos que vão além da vontade do cidadão. A aplicação de multa é completamente legítima, mas o que o Governo do Estado está querendo é desumano. O governador Ricardo Coutinho quer que o proprietário pague, simplesmente, o valor de outro IPVA, ou seja, quem atrasar terá de pagar dois IPVAs”, rechaçou.

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Paraíba

Aguinaldo Ribeiro garante construção de 225 casas populares na PB com apoio do Ministério das Cidades

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder da Maioria no Congresso Nacional, garantiu a construção de 225 casas populares distribuídas em oito municípios paraibanos: Alagoa Grande, Aroeiras, Damião, Duas Estradas, Esperança, Lucena, Marcação e Matinhas.

Ribeiro teve sua solicitação atendida pelo ministro Jader Filho, em reunião realizada nesta semana, no Ministério das Cidades, em Brasília, com a presença de Léo Bandeira, prefeito reeleito de Lucena, um dos municípios contemplados.

“Estamos falando de 225 famílias paraibanas que terão a chance de conquistar um lar digno. Isso não é apenas uma obra, é sobre transformar vidas e garantir um futuro melhor para quem mais precisa. Sou grato ao ministro Jader Filho por atender prontamente ao nosso pedido e, com isso, ajudar a levar melhores condições de vida a paraibanos de diferentes cidades do nosso estado”, afirmou Aguinaldo.

As casas serão construídas com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), e reforçam a parceria entre o governo federal e os municípios paraibanos, fortalecida pela atuação de Aguinaldo Ribeiro em defesa da população.

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“Esse deve ser o caminho”: Tibério reafirma pretensão de disputar vaga na ALPB em 2026

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Redação do Portal da Capital

O secretário de Administração do Estado, Tibério Limeira (PSB), reafirmou nesta quinta-feira (21/11) pretensão em disputar ao cargo de deputado estadual nas eleições de 2026.

Atual presidente do partido em João Pessoa, o gestor revelou durante entrevista ao programa Correio Debate, da Rádio Correio 98 FM, que o desejo de entrar na disputa ocorre após o resultado positivo do PSB nas eleições municipais deste ano.

“Naturalmente, por ter abdicado da disputa em 2022, pelo papel que cumpri agora em 2024, é quase que natural colocar o nome para alguma disputa e tenho me movimentado nesse sentido com a possibilidade de formalizar uma candidatura para deputado estadual em 2026. Para cada eleição tem um caminho e existe uma missão e eu jogo no time liderado pelo governador João Azevêdo. O PSB projeta eleger o maior número de deputados estaduais, federais e fazer uma boa composição para a majoritária com diálogo dos partidos e ter uma chapa competitiva e vitoriosa. Eu acredito que esse deve ser o caminho e acredito que posso dar uma contribuição nesse processo”, detalhou.

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Cajazeiras recebe Selo UNICEF por avanços em áreas como saúde, educação e bem-estar social

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Redação do Portal da Capital

Em solenidade na manhã desta quinta-feira (21/11), no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa, a cidade de Cajazeiras recebeu, pela primeira vez, o selo UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), um reconhecimento internacional que atesta o compromisso e as ações voltadas para a promoção dos direitos das crianças e adolescentes.

Na oportunidade, a deputada estadual Doutora Paula (PP) representou o prefeito Zé Aldemir (PP) no evento de entrega da honraria.

“Esse é um momento importante para Cajazeiras, pois mostra a eficiência da administração do prefeito Zé Aldemir e mais que isso, mostra o cuidado que a gestão tem com as pessoas. O Selo Unicef é a coroação de um governo que fez muito e garantiu avanços fundamentais para a nossa cidade e nosso povo”, destacou Doutora Paula.

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