Os deputados da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovaram, nesta terça-feira (26), o Processo 29/2017, encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado, com a prestação de contas anual do Poder Executivo em relação ao exercício financeiro de 2014.
De acordo com o deputado Hervázio Bezerra, a matéria já chegou a Casa de Epitácio Pessoa com o parecer unânime do TCE-PB, que é o órgão técnico responsável pela análise dos dados financeiros da gestão. “Essa aprovação, que já veio referendada pelo TCE, é mais uma comprovação de que o Governo do Estado tem o compromisso de conduzir a administração pública de forma coerente e responsável, principalmente quando se trata das contas públicas e da responsabilidade fiscal”, acrescentou Hervázio Bezerra.
Durante a sessão ordinária ainda foram avaliadas 23 matérias, entre Projetos de Lei, Requerimentos, Redação Final, Processos, Recursos e Indicações. O destaque foi o requerimento 7.792/2017, de autoria dos parlamentares Jeová Campos e Renato Gadelha. A propositura solicita a realização de uma audiência pública através da Frente Parlamentar das Águas, com o objetivo de discutir a captação ilegal de água no canal da transposição do rio São Francisco.
Segundo o deputado Renato Gadelha, presidente da Frente, a retirada ilegal das águas dos rios Piranhas e Piancó tem gerado uma série de problemas aos municípios banhados pelo por esses dois rios. “A nossa propositura tem o objetivo não apenas de discutir essa questão, mas também de fiscalizar alguns trechos desses rios. Nos precisamos usar a lei para evitar que pessoas utilizem essas águas de forma clandestina, prejudicando o trajeto e os mananciais que receberão essas águas” acrescentou Renato Gadelha.
Comissões
Nesta terça feira também foram realizadas reuniões das comissões de Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça. Destaque para a aprovação do Projeto de Lei 1.428/2017, que cria o Conselho Estadual dos Direitos LGBT – Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais da Paraíba – CEDLGBT. Essa e as demais matérias aprovadas nas comissões agora seguem para votação em plenário.
