O vice-governador da Paraíba, Lucas Ribeiro (PP), representará o governador João Azevêdo (PSB) durante reunião nesta quinta-feira (31/10) no Palácio do Planalto, em Brasília, com o presidente Lula (PT) que discute mudanças nas políticas de segurança pública no país.

A ideia da reunião, que deve contar também com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, é apresentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública aos governadores.

O objetivo de Lula e de auxiliares é que o governo federal participe mais da formulação e implementação das políticas públicas sobre o tema, em especial no combate ao crime organizado. Atualmente, a maior parte das atribuições de segurança cabe aos governos estaduais com suas polícias civis e militares.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (29/10) um pedido de convocação ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.

De acordo com o requerimento, de autoria do deputado federal paraibano Cabo Gilberto (PL), Lewandowski deve prestar esclarecimentos sobre abertura de inquérito policial pela Polícia Federal em desfavor do deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) por ter criticado a atuação do delegado federal Fábio Alvarez Schor em discurso proferido no plenário da Câmara dos Deputados no dia 14 de agosto deste ano.

“É crucial que o Poder Legislativo tenha pleno conhecimento das ações da Polícia Federal, principalmente quando tais ações podem configurar tentativa de cerceamento da atuação parlamentar, em contrariedade aos princípios democráticos”, justificou o parlamentar.

Van Hattem agradeceu a aprovação do requerimento de convocação, sobre a abertura de inquérito contra ele e contra o deputado Cabo Gilberto, em razão dos discursos na tribuna.

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), anunciou na terça-feira (29/10) o deputado do Partido Republicanos, da Paraíba, Hugo Motta, como seu candidato à Presidência da Casa, em eleição prevista para o dia 1º de fevereiro de 2025.

“Depois de muito conversar e, sobretudo, de ouvir, estou convicto de que o candidato com maiores condições políticas de construir convergências no parlamento é o deputado Hugo Motta, nome que demonstrou capacidade de aliar polos aparentemente antagônicos com diálogo, leveza e altivez”, afirmou Lira, em púlpito montado na frente da residência oficial do presidente da Câmara, em Brasília (DF).

Hugo Motta, lembra a Agência Brasil, é o primeiro candidato à Presidência da Câmara oficialmente lançado na disputa. Ao lado de Motta e outros aliados, Lira afirmou o líder do Republicanos, que está no quarto mandato de deputado federal, viveu os desafios por quais passou a gestão dele na Presidência da Casa.

“[Hugo Motta] vai saber manter a marcha da Câmara dos Deputados, seguindo esta mesma receita que tantos bons frutos deu ao Brasil: respeito ao plenário, cumprimento da palavra empenhada e busca incessante por convergência”, completou.

Lira ainda citou os possíveis concorrentes à cadeira de presidente da Câmara, os deputados Elmar Nascimento (União Brasil/BA) e Antônio Britto (PSD/BA), que podem disputar com o Hugo Motta em fevereiro do próximo ano.

“Jamais caberia a mim, presidente da Casa, um entre iguais, cercear as legítimas pretensões de quem quer que seja”, afirmou, acrescentando que conversou com os dois deputados.

“Mantive um diálogo aberto, franco e sobretudo leal, e a todos fiz apenas um único pedido: viabilizem-se junto às deputadas e aos deputados, pois sem convergência não há governabilidade. E sem governabilidade, sofre o país. Sofre a população”, alertou.

O deputado Arthur Lira não pode se reeleger porque a Constituição veda a reeleição de presidente da Câmara dentro de uma mesma legislatura.

PL da Anistia

Para evitar contaminar a eleição da Câmara com o projeto de lei (PL), que concede anistia a todos os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, o presidente Arthur Lira anunciou a criação de uma Comissão Especial para analisar o projeto de lei (PL) 2.858 de 2022.

O chamado PL da Anistia vinha sendo usado como moeda de troca por parlamentares para conceder apoio aos candidatos à Presidência da Câmara. Com a criação da Comissão Especial, a tramitação da matéria pode se arrastar por até 40 sessões do plenário da Casa.

“O tema deve ser devidamente debatido pela Casa. Mas não pode jamais, pela sua complexidade, se converter em indevido elemento de disputa política, especialmente no contexto das eleições futuras para a Mesa Diretora da Câmara”, justificou Lira.

O presidente afirmou que Comissão seguirá rigorosamente os ritos e prazos regimentos das Comissões Especiais, “sempre com a responsabilidade e o respeito que são próprios deste Parlamento. Também nessa temática, é preciso buscar a formação de eventual convergência”.

Hugo Motta

O deputado Hugo Motta Wanderley da Nóbrega é natural de João Pessoa, na Paraíba. Médico de profissão, Motta é deputado federal desde 2011, quando se elegeu pelo PMDB. Atualmente, é membro do partido Republicanos, sigla ligada à Igreja Universal do Reino de Deus.

Motta relator a chamada PEC do orçamento de guerra, que liberou por fora do teto de gastos as despesas com a pandemia da covid-19.  Próximo do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, Motta foi o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou as denúncias de corrupção na Petrobras, em 2015, no auge da operação Lava Jato.