Paraíba
Defesa Civil Nacional implantará sistema de alertas de desastres em barragem na Paraíba
O novo sistema de alertas de desastres da Defesa Civil Nacional, o Defesa Civil Alerta, será utilizado em situações de risco envolvendo barragens. A ampliação da tecnologia é o próximo passo do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e órgãos vinculados. A previsão é que a ferramenta seja aplicada, inicialmente, em 21 das 27 barragens do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF).
O MIDR também espera levar o Defesa Civil Alerta para as barragens da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Ana), Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). Para colocar o projeto em prática, os órgãos envolvidos se reúnem para estruturar estratégias e agendar testes.
“Vamos expandir a capacidade de emissão de alertas para outros setores, outras áreas de risco. Como o setor de barragens do Brasil é organizado, tem o mapeamento das áreas de risco e um sistema de monitoramento, nossa intenção é começar a trabalhar com as barragens que estão vinculadas ao ministério para fazermos uma experiência e, em um segundo momento, expandir para outras barragens de reserva de água, produção de energia elétrica, mineração, entre outros”, disse o diretor do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad) do MIDR, Armin Braun.
As 21 barragens do PISF estão localizadas nos estados da Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará e possuem sistemas de monitoramento e alerta definidos, além de Planos de Ação de Emergência (PAE), o que vai facilitar a implementação do Defesa Civil Alerta. “Ainda precisamos definir como será a interação dos operadores das barragens com o sistema de alertas e com a defesa civil do município”, completou Braun, destacando a importância da ferramenta. “Com a tecnologia, esperamos chegar no maior número de pessoas possível para, de fato, proteger a população e salvar vidas. Entendemos que as pessoas que estão sob risco de rompimento de barragem precisam do nosso olhar”, concluiu.
O secretário nacional de Segurança Hídrica, Giuseppe Vieira, reforçou os motivos que levaram o MIDR a priorizar as 21 barragens do PISF. “São barragens que atendem aos requisitos cobrados na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). Por isso, achamos melhor incrementar o Defesa Civil Alerta na rotina de avisos para as comunidades dessas barragens em caso de ameaça ou risco de dano na estrutura. Será uma ferramenta mais assertiva no processo de comunicação da população e, consequentemente, no salvamento de vidas”, explicou o secretário, ressaltando que os testes devem começar em outubro durante simulações.
Sobre o Defesa Civil Alerta
O Defesa Civil Alerta, criado em parceria com o Ministério da Comunicações, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e quatro operadoras de telefonia, utiliza a rede de telefonia celular para emitir um alerta de desastre em mensagem de texto, com aviso sonoro, suspendendo qualquer conteúdo em uso na tela do usuário. O alerta também vai funcionar nos celulares em modo silencioso. Com o novo sistema, os residentes em áreas de risco vão receber as mensagens sem a necessidade de qualquer cadastro prévio. Confira AQUI o passo a passo de como funciona a ferramenta.
Receberão as notificações os celulares (smartphones) compatíveis com a tecnologia de transmissão via celular com cobertura móvel 4G ou 5G no momento do envio da mensagem, e localizados em área de risco mapeada pela defesa civil. O sistema não atende celulares com 3G.
Há dois tipos de alerta: extremo e severo. O primeiro é o nível máximo de alerta, caracterizado por ameaças extremas à vida ou à propriedade. Já o segundo indica a necessidade de medidas de proteção. No caso do alerta extremo, a mensagem acionará um sinal sonoro no celular, semelhante a uma sirene, ainda que o aparelho esteja no modo silencioso, o que vai permitir maior eficiência do alerta nas situações de risco. No caso do alerta severo, o sinal sonoro será um “beep” similar ao do SMS e não irá soar no modo silencioso.
Não haverá cobrança para o recebimento de alertas de emergência sem fio. Qualquer contato em nome das prestadoras ou instituições relacionadas ao projeto, solicitando o pagamento de valores, pode ser uma tentativa de golpe.
Confira mais informações sobre o Defesa Civil Alerta AQUI.
Projeto-piloto
No dia 10 de agosto, o Defesa Civil Alerta foi enviado para 11 municípios brasileiros, marcando o início do projeto-piloto do novo sistema de alertas de desastres da Defesa Civil Nacional, que terá duração de 30 dias.
Após o projeto-piloto, a tecnologia será implementada de maneira gradativa no restante do país.
Paraíba
Aprovado anteprojeto de lei que institui o juiz das garantias no TJPB
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, na sessão administrativa desta quarta-feira (11), o anteprojeto de lei complementar que institui o juiz das garantias. Para tanto, serão implantadas as Varas Regionais das Garantias em João Pessoa, Campina Grande e Patos.
O texto aprovado altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 96, de 3 de dezembro de 2010 e está em consonância com as recentes alterações no Código de Processo Penal e com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº 652/2024.
Pela proposta serão criadas cinco Varas Regionais das Garantias, a saber: 1ª Vara, com sede em João Pessoa, decorre da transformação da 1ª Vara de Entorpecentes da Capital; 2ª Vara, decorre da transformação da 1ª Vara Regional Criminal de Mangabeira; 3ª Vara, com sede em Campina Grande, decorre da transformação do 1º Tribunal do Júri; 4ª Vara, também com sede em Campina Grande, advirá da transformação da 4ª Vara Criminal; e a 5ª Vara, com sede em Patos, resultado da transformação do Juizado Auxiliar de Sousa, unidade que não recebe distribuição de processos, haja vista sua competência auxiliar.
O projeto contempla, também, a transformação de outras unidades judiciárias detentoras de competência criminal, como é o caso da 2ª Vara Regional de Mangabeira, que será transformada no 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de João Pessoa. Já a Vara de Entorpecentes de Campina Grande, que atualmente possui um acervo de apenas 378 processos e uma média trienal de casos novos de 463 feitos, será transformada no 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.
O juiz das garantias será responsável pela supervisão da legalidade da investigação criminal, preservando a imparcialidade do magistrado que conduzirá o julgamento. Com as mudanças na legislação, todas as audiências de custódia serão realizadas pelas Varas Regionais das Garantias, assegurando a legalidade das prisões em flagrante e a avaliação das condições para concessão de liberdade provisória, exceto, nos dias e horários de plantão do Judiciário.
O presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva, disse que a implantação das Varas Regionais das Garantias, no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, representa um avanço significativo na busca por um judiciário mais eficiente. “Este anteprojeto de lei complementar está em consonância com as alterações legislativas e normativas federais, visando aprimorar a prestação jurisdicional e assegurar os direitos fundamentais dos investigados. Assim, o Tribunal de Justiça da Paraíba reafirma seu compromisso com a Justiça e a equidade, proporcionando um sistema judicial mais robusto e transparente”, afirmou.
O projeto segue agora para análise e votação na Assembleia Legislativa do Estado.
Paraíba
Justiça Eleitoral paraibana registra novo pedido para convocação de tropas federais; confira
A Justiça Eleitoral paraibana registrou e acatou o pedido por presença de tropas federais no Município de Itabaiana. Com a aprovação, esta se torna a quarta cidade a ter o mesmo tipo de pedido acatado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB). As outras cidades são Bayeux, Cabedelo e Fagundes.
No início desta semana, o Diário Oficial da União (DOU) publicou um texto editado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), autorizando o emprego das Forças Armadas para garantir a votação e a apuração de votos nas Eleições 2024.
Já na quarta-feira (11/09), um novo pedido para convocação de tropas federais foi registrado junto ao TRE-PB, dessa vez para João Pessoa. O pedido foi registrado pelos candidatos a prefeito Luciano Cartaxo (PT), Marcelo Queiroga (PL) e Ruy Carneiro (PSC/Podemos).
Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a palavra final sobre as aprovações.
Paraíba
“Está havendo uma armação e um complô para me prejudicar”, diz Raíssa após ser alvo de operação da PF
A vereadora e candidata à reeleição na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Raíssa Lacerda (PSB), utilizou as redes sociais oficiais para se dirigir à população da Capital paraibana para apresentar a sua versão sobre os desdobramentos da Operação Território Livre.
A parlamentar foi alvo de busca e apreensão em mandado cumprido pela Polícia Federal (PF) que apreendeu na casa dela dinheiro em espécie, aparelhos celulares e contracheques de funcionários da prefeitura de João Pessoa.
Sobre o caso, a vereadora enfatizou que estaria havendo uma “armação” e um “complô” para prejudicá-la por conta da ascensão do seu nome em pesquisas eleitorais.
A vereadora ainda disse que nenhum contracheque teria sido encontrado na residência dela e que, em se tratando do Bairro São José, ela possui um trabalho social na localidade e, mesmo assim, estaria proibida de adentrar livremente o bairro.
“Estou sendo vítima de calúnia, difamação, perseguição”, frisou a Raíssa Lacerda.
Confira o vídeo:
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