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Paraíba
Bolsa Família chega a 667,5 mil famílias da Paraíba em agosto
Os 667,5 mil beneficiários do Bolsa Família nos 223 municípios da Paraíba começam a receber os repasses de agosto nesta segunda-feira, dia 19. O cronograma de pagamentos é escalonado, de acordo com o final do Número de Identificação Social (NIS), e segue até o fim do mês (confira tabela). O valor médio do benefício no estado é de R$ 679,39, a partir de um investimento de R$ 453,3 milhões do Governo Federal.
Dentro dos valores adicionais previstos no Novo Bolsa Família, Paraíba tem 259,9 mil crianças de zero a seis anos contempladas com o Benefício Primeira Infância, que representa um adicional de R$ 150 a cada criança dessa faixa etária na composição familiar. O investimento federal para atender este público é de R$ 37,2 milhões.
Outros benefícios complementares, todos no valor adicional de R$ 50, chegam a 446,8 mil crianças e adolescentes de sete a 18 anos, 34 mil gestantes e 13,7 mil nutrizes no estado. Somados, os pagamentos destes benefícios superam R$ 23,1 milhões.
A capital, João Pessoa, é a cidade com maior número de famílias contempladas pelo Bolsa Família na Paraíba no mês de agosto. São 83,1 mil, a partir de um investimento de R$ 56,6 milhões. Na sequência dos cinco municípios com maior número de beneficiários aparecem Campina Grande (38,4 mil), Santa Rita (19,3 mil), Bayeux (17,5 mil) e Patos (14,3 mil).
Cacimbas, cidade com 2 mil famílias beneficiárias pelo Bolsa Família, é o município paraibano com maior valor médio registrado neste mês: R$ 726,11. Na sequência aparecem Santa Rita (R$ 719,52), Bonito de Santa Fé (R$ 713), Baía da Traição (R$ 711,75) e Fagundes (R$ 711,34).
AUXÍLIO GÁS — Em agosto, o Governo Federal também paga, no mesmo calendário, o Auxílio Gás, voltado para pessoas em situação de maior vulnerabilidade social. São 240 mil famílias paraibanas que vão receber um adicional de R$ 102 referente ao valor integral do botijão de 13 quilos de gás GLP. O investimento federal é de R$ 24,4 milhões no estado.
NACIONAL — O Bolsa Família registra em agosto 20,76 milhões de beneficiários nos 5.570 municípios brasileiros. O valor médio de repasse é de R$ 681,09, a partir de um investimento de R$ 14,1 bilhões do Governo Federal. O pagamento do Auxílio Gás atenderá neste mês 5,6 milhões de famílias em todas as 27 unidades da Federação, resultado de um investimento federal de R$ 575,5 milhões.
UNIFICADO — Assim como em julho, neste mês, dentro das ações de enfrentamento a desastres, as 658 mil famílias dos 497 municípios do Rio Grande do Sul receberão o pagamento de forma unificada nesta segunda-feira, por meio de um repasse de R$ 463 milhões. Elas receberão o benefício no valor médio de R$ 675,27. O mesmo ocorrerá com famílias de alguns municípios de Roraima, Amazonas e Paraná.
PRIMEIRA INFÂNCIA — Dentro da cesta de benefícios estabelecida com a retomada do programa em 2023, 9,35 milhões de crianças de zero a seis anos que integram as famílias amparadas pelo Bolsa Família recebem neste mês o Benefício Primeira Infância (BPI), no valor adicional de R$ 150. Para isso, serão investidos R$ 1,32 bilhão em recursos federais.
ADICIONAL DE R$ 50 — Outras 12,37 milhões de crianças e adolescentes de sete a 16 anos incompletos recebem o Benefício Variável Familiar Criança. Somam-se a elas 3,16 milhões de adolescentes de 16 a 18 anos incompletos amparados pelo Benefício Variável Familiar Adolescente. Ambos representam adicional de R$ 50 a cada integrante da família nesta faixa etária. O investimento em agosto para saldar os dois benefícios é de R$ 709,6 milhões. Outros R$ 73,4 milhões garantem um adicional de R$ 50 a 1,1 milhão de gestantes e 408,1 mil nutrizes incluídas nas composições familiares.
PERFIL — Como costuma ocorrer no programa de transferência de renda do Governo Federal, 83,47% dos responsáveis familiares são mulheres: 17,3 milhões. Na folha de pagamento de agosto, 1,1 milhão de pessoas pertencem a públicos prioritários, em razão de estarem em situação de maior vulnerabilidade. São 229,2 mil famílias com pessoas indígenas, 259,2 mil com quilombolas, 385,4 mil com catadores de material reciclável e 227,2 mil com pessoas em situação de rua.
PROTEÇÃO — Outra criação da nova versão do Bolsa Família, a Regra de Proteção permite aos beneficiários permanecerem no programa por até dois anos mesmo depois de conseguirem emprego com carteira assinada ou aumento de renda. Nesse caso, a família recebe 50% do valor. Esse parâmetro atinge, em agosto, 2,74 milhões de famílias.
REGIÕES — No recorte por unidades da Federação, a região Nordeste reúne o maior número de contemplados em agosto de 2024. São 9,39 milhões de beneficiários, a partir de um investimento de R$ 6,38 bilhões. Na sequência aparece a região Sudeste (6,05 milhões de famílias e R$ 4 bilhões em repasses), seguida por Norte (2,62 milhões de famílias e R$ 1,88 bilhão em repasses), Sul (1,53 milhão de beneficiários e R$ 1 bilhão em repasses) e Centro-Oeste (1,15 milhão de contemplados e R$ 786,5 milhões em repasses).
ESTADOS — Na divisão por unidades federativas, o maior número de contemplados em agosto está em São Paulo. São 2,5 milhões de famílias beneficiárias no estado, a partir de um aporte federal de R$ 1,67 bilhão. A Bahia aparece na sequência, com 2,4 milhões de contemplados. Em outros seis estados há mais de um milhão de integrantes do programa: Rio de Janeiro (1,6 milhão), Minas Gerais (1,58 milhão), Pernambuco (1,57 milhão), Ceará (1,46 milhão), Pará (1,34 milhão) e Maranhão (1,2 milhão).
VALOR MÉDIO — Roraima é o estado com maior valor médio de repasse para os beneficiários: R$ 751,86. O Acre, com R$ 738,66, e o Amazonas (R$ 727,84) completam a lista das três maiores médias. Quando o recorte leva em conta os 5.570 municípios, o maior valor médio está em Uiramutã, município de 13,7 mil habitantes em Roraima, com 2.284 famílias atendidas pelo programa e tíquete médio de R$ 1.007,84. Na sequência dos três maiores valores médios aparecem Campinápolis (MT), com R$ 941,01, e Jordão (AC), com R$ 893,70.
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Paraíba
Aprovado anteprojeto de lei que institui o juiz das garantias no TJPB
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O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, na sessão administrativa desta quarta-feira (11), o anteprojeto de lei complementar que institui o juiz das garantias. Para tanto, serão implantadas as Varas Regionais das Garantias em João Pessoa, Campina Grande e Patos.
O texto aprovado altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 96, de 3 de dezembro de 2010 e está em consonância com as recentes alterações no Código de Processo Penal e com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº 652/2024.
Pela proposta serão criadas cinco Varas Regionais das Garantias, a saber: 1ª Vara, com sede em João Pessoa, decorre da transformação da 1ª Vara de Entorpecentes da Capital; 2ª Vara, decorre da transformação da 1ª Vara Regional Criminal de Mangabeira; 3ª Vara, com sede em Campina Grande, decorre da transformação do 1º Tribunal do Júri; 4ª Vara, também com sede em Campina Grande, advirá da transformação da 4ª Vara Criminal; e a 5ª Vara, com sede em Patos, resultado da transformação do Juizado Auxiliar de Sousa, unidade que não recebe distribuição de processos, haja vista sua competência auxiliar.
O projeto contempla, também, a transformação de outras unidades judiciárias detentoras de competência criminal, como é o caso da 2ª Vara Regional de Mangabeira, que será transformada no 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de João Pessoa. Já a Vara de Entorpecentes de Campina Grande, que atualmente possui um acervo de apenas 378 processos e uma média trienal de casos novos de 463 feitos, será transformada no 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.
O juiz das garantias será responsável pela supervisão da legalidade da investigação criminal, preservando a imparcialidade do magistrado que conduzirá o julgamento. Com as mudanças na legislação, todas as audiências de custódia serão realizadas pelas Varas Regionais das Garantias, assegurando a legalidade das prisões em flagrante e a avaliação das condições para concessão de liberdade provisória, exceto, nos dias e horários de plantão do Judiciário.
O presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva, disse que a implantação das Varas Regionais das Garantias, no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, representa um avanço significativo na busca por um judiciário mais eficiente. “Este anteprojeto de lei complementar está em consonância com as alterações legislativas e normativas federais, visando aprimorar a prestação jurisdicional e assegurar os direitos fundamentais dos investigados. Assim, o Tribunal de Justiça da Paraíba reafirma seu compromisso com a Justiça e a equidade, proporcionando um sistema judicial mais robusto e transparente”, afirmou.
O projeto segue agora para análise e votação na Assembleia Legislativa do Estado.
Paraíba
Justiça Eleitoral paraibana registra novo pedido para convocação de tropas federais; confira
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A Justiça Eleitoral paraibana registrou e acatou o pedido por presença de tropas federais no Município de Itabaiana. Com a aprovação, esta se torna a quarta cidade a ter o mesmo tipo de pedido acatado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB). As outras cidades são Bayeux, Cabedelo e Fagundes.
No início desta semana, o Diário Oficial da União (DOU) publicou um texto editado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), autorizando o emprego das Forças Armadas para garantir a votação e a apuração de votos nas Eleições 2024.
Já na quarta-feira (11/09), um novo pedido para convocação de tropas federais foi registrado junto ao TRE-PB, dessa vez para João Pessoa. O pedido foi registrado pelos candidatos a prefeito Luciano Cartaxo (PT), Marcelo Queiroga (PL) e Ruy Carneiro (PSC/Podemos).
Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a palavra final sobre as aprovações.
Paraíba
“Está havendo uma armação e um complô para me prejudicar”, diz Raíssa após ser alvo de operação da PF
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A vereadora e candidata à reeleição na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Raíssa Lacerda (PSB), utilizou as redes sociais oficiais para se dirigir à população da Capital paraibana para apresentar a sua versão sobre os desdobramentos da Operação Território Livre.
A parlamentar foi alvo de busca e apreensão em mandado cumprido pela Polícia Federal (PF) que apreendeu na casa dela dinheiro em espécie, aparelhos celulares e contracheques de funcionários da prefeitura de João Pessoa.
Sobre o caso, a vereadora enfatizou que estaria havendo uma “armação” e um “complô” para prejudicá-la por conta da ascensão do seu nome em pesquisas eleitorais.
A vereadora ainda disse que nenhum contracheque teria sido encontrado na residência dela e que, em se tratando do Bairro São José, ela possui um trabalho social na localidade e, mesmo assim, estaria proibida de adentrar livremente o bairro.
“Estou sendo vítima de calúnia, difamação, perseguição”, frisou a Raíssa Lacerda.
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