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Paraíba
MPPB faz recomendação a conselheiros tutelares sobre condutas vedadas na eleição
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) encaminhou aos conselheiros tutelares dos municípios de Itaporanga, São José de Caiana, Serra Grande, Curral Velho, Pedra Branca, Diamante e Boa Ventura recomendação sobre a adoção de medidas necessárias visando coibir a utilização do Conselho Tutelar municipal para o exercício de propaganda político-partidária.
Embora não seja vedado a livre manifestação político-partidária por membro do Conselho Tutelar, entende-se que a mesma seja realizada com moderação e discrição, tendo em conta a natural não individuação entre a função e a pessoa e que o exercício descomedido de manifestações podem implicar em condutas passíveis de punições.
A recomendação foi expedida pelo 2º promotor de Justiça de Itaporanga, Renato Martins Leite para garantir o cumprimento da Lei Federal nº 9.504/97, que estabelece normas eleitorais e veda as condutas que possam afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos.
Segundo essa lei, é proibido “usar materiais ou serviços, custeados pelos governos ou casas legislativas, que excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram” e “fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo poder público”.
Medidas recomendadas
Dentre as medidas, recomenda-se que os conselheiros não realizem propaganda política nas dependências do Conselho Tutelar e não se utilizem indevidamente de sua estrutura para realização de atividade político partidária (artigo 41, III, da Resolução nº 231/Conanda, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente).
Os membros do órgão de proteção à criança e ao adolescente também devem evitar fazer vídeo, áudio ou produzir qualquer meio fotográfico ou audiovisual com candidatos durante o período eleitoral. A orientação é que, quando estiverem participando de passeatas, carreatas ou manifestações correlatas, evitem qualquer anúncio que os identifique como conselheiro tutelar, de forma a não deixar dúvida de se tratar de manifestação pessoal, desconectada do cargo. Foi recomendado ainda evitarem manifestações de apoio a candidatos em redes sociais com a utilização explícita da palavra “conselheiro tutelar”.
O promotor de Justiça destacou que a Resolução 231 do Conanda dispõe, em seu artigo 41, parágrafo único, inciso III, que é vedado ao Conselheiro Tutelar utilizar-se do órgão para o exercício de propaganda e atividade político-partidária. “O conselheiro tutelar que praticar alguma das condutas a ele vedadas estará sujeito às penalidades administrativas de advertência, suspensão do exercício da função e destituição do mandato, a depender da natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para a sociedade ou serviço público, os antecedentes no exercício da função, entre outras variáveis”, disse.
Paraíba
Campina Grande é destaque no Ranking de Eficiência dos Municípios da Folha de São Paulo
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A cidade de Campina Grande foi um dos destaques do Ranking de Eficiência dos Municípios da Folha de São Paulo (REM-F 2024), divulgado nesta semana. A Rainha da Borborema ficou em primeiro lugar, entre as médias e grandes cidades do Nordeste e entre as 200 primeiras do país, com mais eficiência nos serviços ofertados à população nas áreas de saúde, educação e saneamento, gastando menos recursos.
Campina aparece na posição 192 do ranking, entre os 5.281 municípios analisados, bem a frente da capital João Pessoa, que está na posição 1.429 e também a frente de todas as capitais do Nordeste.
Durante a participação na sabatina do Conselho Municipal de Saúde, nesta quinta-feira (5), o prefeito Bruno Cunha Lima (União Brasil) falou sobre o tema e destacou os avanços que a gestão tem alcançado para garantir uma melhor qualidade de vida para a população.
“ Na saúde, ampliamos a cobertura da atenção básica para 99%, reformamos 75% dos postos de saúde existentes, ampliando o horário de atendimento e ampliando o leque de especialidades ofertadas, fruto de um trabalho árduo da nossa equipe. Na educação, ampliamos o número de vagas em creches, o número de escolas integrais, de escolas que ofertam ensino bilíngue. Tudo isso, nos faz ter certeza que estamos no caminho certo”, afirmou Bruno Cunha Lima.
Paraíba
“O juiz não deve ser protagonista”, manifesta advogado sobre princípio da ampla defesa ao cidadão
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O advogado e mestre em Ciência Política, Luiz Pereira, utilizou as redes sociais nesta quinta-feira (05/09) para manifestar a importância da prática do princípio da ampla defesa ao cidadão ao falar sobre o tema do ativismo judicial no Brasil.
“O ativismo judicial hoje talvez seja uma das ferramentas de maior gravidade no exercício da cidadania, na proteção do direito das pessoas. O juiz, em nenhum momento do processo, ele deve ser protagonista. A gente coloca esses personagens acima da lei, e isso tem causado prejuízo, porque quando você coloca na condição de que esses personagens eles são a representação do Estado, você precisa confrontar o poder do Estado – que é soberano – com o poder do cidadão que está diante da onipotência do Estado. Eu ‘tenho’ toda uma classe jurídica contra um cidadão, que tem restrições e limitações de formação, de cultura, financeiras. Veja que quando a gente fala de ativismo judicial, a gente consegue enxergar o quão nocivo pode ser a atuação de um juiz que ultrapassa o limite”, detalhou.
Lista Sêxtupla
Luiz Pereira é um dos advogados candidatos para a lista sêxtupla que será formada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), na disputa para o preenchimento da vaga de desembargador, por meio do Quinto Constitucional, destinada à advocacia no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
A relação com os seis candidatos será encaminhada ao Poder Judiciário que irá definir a lista tríplice e encaminhar no mês de outubro ao governador João Azevêdo (PSB) para que o gestor faça a escolha.
Veja:
Paraíba
Emenda de Eduardo Carneiro garante novo equipamento que vai beneficiar o município de Pitimbu
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O município de Pitimbu, localizado no litoral sul da Paraíba, foi beneficiado com uma nova retroescavadeira que será utilizada em ações de infraestrutura e serviços de mobilidade.
O equipamento foi garantido por meio de emenda parlamentar destinada pelo deputado estadual, Eduardo Carneiro (Solidariedade), atendendo a pleito da prefeita Adelma (PSB).
Em vídeo publicado nas redes sociais nesta quinta-feira (05/09), Eduardo celebrou os benefícios que a retroescavadeira irá proporcionar à população e destacou os esforços encaminhados ao município que já soma mais de R$ 1 milhão em recursos.
“Esta escavadeira representa um passo significativo na melhoria das nossas estradas, facilitando o tráfego e a circulação de bens e serviços para toda a população. Aqui tem trabalho!”, disse.
Confira:
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Uma publicação compartilhada por Eduardo Carneiro | Deputado Estadual (@eduardocarneiropb)