O Ministério Público da Paraíba (MPPB) informa à sociedade sobre as providências tomadas em relação ao caso do médico pediatra, Fernando Cunha Lima, acusado de prática de abuso sexual contra crianças.

1 – Atuação no caso
No âmbito do MPPB, o caso está sendo acompanhado pelo promotor de Justiça, Bruno Leonardo Lins, que está substituindo no 3º cargo da Promotoria de Justiça de João Pessoa, com atuação na área criminal, desde a semana passada (dia 15). O membro do MPPB informa que, no momento, devido à natureza do caso (envolvendo violência sexual e menores de idade), não concederá entrevistas e não repassará detalhes além dos dispostos abaixo.

2 – A ação penal
A denúncia (Ação Penal 0810318-86.2024.8.15.2002) foi protocolada nesta quinta-feira (22/08), citando três vítimas. Pessoas que, porventura, tenham sofrido abusos há mais de 10 anos estarão no processo como informantes/declarantes, devido à prescrição do crime. Entre outros requerimentos à Justiça, na peça acusatória, o MPPB requereu:

– A condenação do acusado pela prática do crime previsto no artigo 217A do Código Penal, quatro vezes (uma das vítimas sofreu o ato duas vezes). A pena prevista pode chegar a 60 anos de reclusão;

– A manutenção da suspensão do CRM do denunciado, enquanto durar o processo;

– O pagamento de 400 salários mínimos a cada vítima, a título de indenização pelos crimes sofridos.

3 – Pedido de prisão
O promotor Bruno Lins também informou que atuou no Processo 0810116-12.2024.8.15.2002, requerendo a prisão preventiva do acusado.

4 – Novas vítimas: Navic recebe denúncias
O MPPB também informa que dispõe de um canal exclusivo para recebimento de eventuais novas denúncias correlatas, por meio do Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes (Navic). Com atuação em todo o Estado, o Navic foi criado para garantir às vítimas de crimes e de atos infracionais e a seus familiares o direito à informação, à assistência, à proteção, à participação no processo e à reparação dos danos materiais e morais sofridos.

Os promotores de Justiça, Ricardo Alex Almeida Lins, coordenador do Navic, e Rodrigo Silva Pires de Sá, coordenador auxiliar, orientam que as denúncias sejam detalhadas e que as vítimas informem seus nomes e os contatos pelos quais possam ser procuradas, de modo a viabilizar o andamento da investigação. O MPPB garante o sigilo total ao caso. O canal é o e-mail [email protected].

5 – Outras providências
Ademais, o MPPB ratifica que as informações prestadas visam atender às demandas da imprensa e ao direito à informação da sociedade, em virtude do caso de grande repercussão e gravidade. Outras providências poderão ser tomadas pelo órgão ministerial, e a sua divulgação poderá ser feita, desde que não prejudique a investigação e o processo de uma forma geral.

O deputado federal Ruy Carneiro (Podemos), candidato à Prefeitura de João Pessoa, ganhará escolta da Polícia Federal. O pedido partiu do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

De acordo com esta matéria publicada pela Carta Capital nesta quinta-feira (22/08), Lira, no Ofício, afirma que as disputas eleitorais “têm sido marcadas por crescente violência a ameaçar o espírito democrático que deve permear as eleições em nosso País”.

Carneiro teve de cancelar uma atividade de campanha na última quinta-feira 15 e registrou um boletim de ocorrência no qual afirmou haver ameaças de facções criminosas na capital paraibana.

Na ocasião, segundo o candidato, o dono de um circo onde aconteceria o evento relatou ter recebido ordens de traficantes para desmarcar a agenda. A ameaça dava conta de que o local seria incendiado e a família do proprietário estaria em perigo.

“Nesse cenário, com o fim de proteger prerrogativas constitucionais do deputado federal Ruy Carneiro, que noticia sérias ameaças à sua integridade e de sua família durante eventos políticos havidos nesse estado, solicito a vossa excelência a adoção de medidas necessárias a garantir a segurança do congressista em tela, observados os limites do território paraibano”, escreveu Lira.

O governador João Azevêdo manteve, nesta quinta-feira (22/08), em Brasília, reunião com o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, ocasião em que tratou do lançamento, na Paraíba, do programa “Acredita no Primeiro Passo”, que tem o objetivo de incentivar o empreendedorismo de famílias cadastradas no CadÚnico.

Na ocasião, o gestor destacou a importância da parceria com o governo federal para promover mais uma ação de acesso à renda. “Com a implantação desse programa, serão gerados microcréditos para que as famílias possam acessá-los e empreender, abrindo a possibilidade para as pessoas que fazem parte do CadÚnico tenham condições de abrirem seus negócios, tendo todo o suporte, com treinamento e elaboração de projetos”, comentou.

Estiveram presentes Gilmar Martins (secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão), Deusdete Queiroga (secretário da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos), Marialvo Laureano (secretário da Fazenda), Tibério Limeira (secretário da Administração) e Ronaldo Guerra (chefe de Gabinete do Governador).

Programa Acredita no Primeiro Passo –  A ação conta com um conjunto articulado de iniciativas do Governo Federal, estabelecidas em parceria com Estados, Distrito Federal, prefeituras, organizações públicas, setores empregadores e da sociedade civil, com o objetivo de superar a exclusão e promover a autonômica socioeconômica pelo aumento da renda, com valorização do trabalho e das capacidades empreendedoras das pessoas do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Este Programa apoia ações, planos e programas que incentivam a qualificação profissional e a inserção dos cidadãos no mercado de trabalho, por meio do emprego e do empreendedorismo, ampliando o acesso ao microcrédito produtivo e apoio para a estruturação de negócios sustentáveis que assegurem uma vida cidadã para as famílias em situação de baixa renda e vulnerabilidade social.

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