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“Será um caos para o nosso país”, lamenta Cabo Gilberto a aprovação da Reforma Tributária na Câmara

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Por 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10/07), o texto-base do primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo.

A versão do texto inseriu uma trava para a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), inclui remédios na lista de produtos com imposto reduzido e amplia a cesta básica nacional com imposto zero. O texto será enviado para análise do Senado Federal.

A deliberação teve voto contrário do deputado federal paraibano, Cabo Gilberto (PL). Durante entrevista concedida à imprensa, o parlamentar afirmou que a regularização da reforma aumentará a carga tributária do país, tornando mais caro o custo de vida à população.

“Será um caos para o nosso país. Se não fosse assim, o setor produtivo não estava desesperado. Todo o setor produtivo brasileiro pressionando os parlamentares a votarem não ou que aceitassem os destaques dos demais partidos, ou as nossas emendas, mas não estão aceitando. Então automaticamente vai aumentar a carga tributária da população e o senhor pagador de impostos se prepare, prepare o bolso, que vai gastar muito mais ainda com impostos e vai ser tudo concentrado no Governo Federal, veja só que absurdo”, declarou.

 

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Atuação de Cabo Gilberto no Congresso é destaque nacional em pesquisa qualitativa

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Redação do Portal da Capital

O Índice Legisla Brasil 2024 atribuiu 5 estrelas ao deputado federal Cabo Gilberto (PL) pela atuação no Congresso Nacional no primeiro semestre deste ano, sendo o único paraibano a obter o índice.

Considerada uma das avaliações mais sérias e respeitadas do país, a metodologia do Índice Legisla Brasil inclui dezesseis variáveis que monitoram a performance dos deputados federais. Essas variáveis abrangem desde a apresentação e relevância de projetos de lei até a atuação efetiva na fiscalização do poder público.

O parlamentar se destacou no eixo de Produção Legislativa, com uma nota de 8,8, desempenho muito superior às médias nacional (4,4) e estadual (4,1). Também se destacou na fiscalização, com nota 2.5, enquanto as médias nacionais e estaduais estavam abaixo. No quesito mobilização, Cabo Gilberto também despontou com média de 8, tendo a nacional com média 5 e a estadual 4.3

Cabo Gilberto é vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, tendo como marca do mandato o combate e fiscalização ao governo do presidente Lula (PT).

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Projeto veda construção de habitações em áreas com riscos climáticos

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal, Gervásio Maia (PSB), apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1728/24 que veda a construção de habitações em áreas de riscos climáticos, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Na justificativa, o parlamentar teve como principal argumento a segurança da população devido aos recentes desastres climáticos que atingiram o país em todas as regiões.

“Precisamos assegurar a segurança e bem-estar dos beneficiários do Minha Casa, Minha Vida. O aumento da frequência e intensidade desses eventos, potencializados pelas mudanças climáticas, exige uma revisão dos critérios de localização dos empreendimentos habitacionais”, afirmou Gervásio

Confira:

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TSE abre 2º semestre forense nesta quinta-feira com retorno da pauta de julgamentos; confira

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Redação do Portal da Capital

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza, nesta quinta-feira (1º/08), a partir das 10h, a abertura do segundo semestre forense de 2024, com a retomada dos julgamentos em Plenário. A sessão ordinária terá transmissão ao vivo pelo canal do TSE no YouTube e pela TV Justiça. As sessões do TSE acontecem sempre às terças-feiras, às 19h, e às quintas-feiras, a partir das 10h.

Prazos processuais 

Os prazos processuais que estavam suspensos desde o dia 2 de julho, durante o recesso forense, voltarão a correr em 1º de agosto. No período, o Tribunal funcionou em regime de plantão.

O recesso forense está previsto no Regimento Interno do TSE, bem como na norma que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar nº 35/1979). Os prazos processuais que começaram ou terminaram nesse intervalo de tempo foram automaticamente prorrogados.

Como consultar os processos a serem julgados

A pauta com a relação completa dos processos previstos para julgamento pode ser consultada pela internet, na seção Pautas de julgamento, disponível no Portal do TSE. A lista de processos está sujeita a alterações.

Os vídeos com a íntegra dos julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão. Você também pode ouvir a íntegra de cada julgamento no podcast Direto do Plenário.

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