A Agência Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba (Agevisa-PB), através da Instrução Normativa IN mº 03, de 31 de julho de 2024, decidiu pelo estabelecimento de uma Instrução Normativa para disciplinar, em âmbito estadual, “o processo de prescrição e dispensação dos medicamentos que tenham em sua composição a substância Zolpidem, classificada como psicotrópico”.

A partir da normatização, a prescrição e dispensação do medicamento só poderá ser feita através de “Notificação de Receita “B”, de cor azul, em todo o território paraibano“.

A medida já havia sido aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no mês de maio de 2024, uma vez que o produto faz parte da lista de substâncias psicotrópicas da norma de substâncias controladas no Brasil.

Clique aqui e confira a íntegra da publicação.

Dependência e polêmica

O alto número de pessoas que se tornaram dependentes do medicamento com o passar do tempo, preocupou as autoridades competentes do setor da Saúde no Brasil.

O consumo de Zolpidem virou polêmica a partir do momento em que jovens começaram a compartilhar na internet de forma extrovertida experiências de alucinações após o consumo do medicamento.

Há relatos de pacientes que se tornaram dependentes do fármaco e chegaram a consumir cerca de 50 (cinquenta) comprimidos de uma só vez ou até 300 (trezentos) por dia.

De acordo com informações da Anvisa, apenas no ano de 2022, mais de 20 milhões de caixas do medicamento foram vendidas e o risco elevado de dependência consolidou um consenso entre os especialistas sobre a necessidade de aumentar o controle sobre as vendas de Zolpidem no país, bem como de ampliar a conscientização sobre o uso adequado do medicamento.

Zolpidem 

O Zolpidem é um agente hipnótico indicado no tratamento da insônia de curta duração, por dificuldades em adormecer e/ou manter o sono. Seu uso deve ser o menor possível e, assim como para todos os hipnóticos, não deve ultrapassar quatro semanas. 

O tratamento além do período máximo não deve ser estendido sem uma reavaliação da condição do paciente, pois o risco de abuso e dependência aumenta com a dose e a duração do tratamento. 

O que muda com a norma 

Com a exclusão do Adendo 4 da Lista B1 da Portaria 344/1998, a partir do dia 1º de agosto de 2024 a Notificação de Receita B (azul) passa a ser obrigatória para a prescrição e a dispensação de todos os medicamentos à base de Zolpidem, independentemente da concentração da substância. 

Este prazo foi definido para evitar que os pacientes possam ter alguma descontinuidade no seu tratamento. 

O prazo também é necessário para que os prescritores que porventura ainda não possuam cadastro para a prescrição em Notificação de Receita azul possam se cadastrar junto às autoridades sanitárias locais para o recebimento de numerações para a confecção dos seus talonários de receituário.  

Os medicamentos, incluindo aqueles com embalagem com tarja vermelha, poderão ser dispensados nas farmácias até o final do seu prazo de validade, mediante a apresentação de Notificação de Receita B, em cor azul. 

Empresas fabricantes 

A adequação de bula e rotulagem pelas empresas detentoras do registro ocorrerá nos moldes já estabelecidos nas normas da Anvisa. 

Até 1º de dezembro de 2024, os fabricantes desses medicamentos poderão fabricá-los com a embalagem com tarja vermelha.  Após essa data, todos os medicamentos fabricados à base de Zolpidem já deverão conter a tarja preta em sua embalagem, conforme é exigido para os medicamentos da Lista B1 da Portaria SVS/MS 344/1998.  

Lembramos que, nas farmácias, os medicamentos com Zolpidem, tanto em embalagens com tarja vermelha quanto preta, poderão ser dispensados até o final do seu prazo de validade, mediante a apresentação de Notificação de Receita B, em cor azul. 

A programação da Festa das Neves desta quinta-feira (1º) levou um grande número de fiéis para o Parque Solon de Lucena. Crianças, adolescentes, adultos e idosos lotaram o espaço para ver o show do padre Nilson Nunes, que cantou muitos louvores durante a sexta noite do evento, que é realizado pela Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope).

“Esta noite foi realmente muito especial no Parque Solon de Lucena. Nossa Festa das Neves totalmente acolhida por uma multidão de pessoas que foram celebrar a esperança, a fé, a partir dos louvores do padre Nilson. Nós, da Funjope e da Prefeitura de João Pessoa, conseguimos transformar a Lagoa num verdadeiro templo de fé e esperança. Isso mostra a conquista que nós conseguimos construir com esse modelo de Festa das Neves que estamos fazendo há três anos”, iniciou o diretor executivo da Funjope, Marcus Alves.

Ele aproveitou para agradecer a todas as pessoas envolvidas, todas as secretarias, ao Governo do Estado, Polícia Militar, ao Corpo de Bombeiros. “Mas, sobretudo, um agradecimento especial à Arquidiocese da Paraíba, à Catedral de Nossa Senhora das Neves e ao padre Nilson Nunes pelo acolhimento do nosso projeto artístico e cultural, que combina ato religioso com música, cultura e arte”, acrescentou.

O padre Nilson Nunes também agradeceu a oportunidade de estar no evento. “Para mim, participar da Festa das Neves é uma honra muito grande como paraibano que sou, como padre dessa Capital, como filho desse torrão, desta terra, porque é uma história de 439 anos, de festa de Nossa Senhora das Neves, e é uma oportunidade muito grande para a gente louvar, agradecer a Deus e celebrar a vida por esta Terra tão bonita que é a Paraíba, que é João Pessoa. Aqui nós temos muitos motivos para celebrar”, destacou o padre Nilson Nunes.

Ele destacou ainda que foi um show em ação de graças onde todos clamaram a Deus pedindo luz, bênção e para que o povo de Deus possa iluminar cada vez mais a cidade de João Pessoa, que tem muito a celebrar. “Agradecemos a Deus e louvamos com muita emoção. Obrigado João Pessoa, obrigado à Prefeitura, secretário Marcus Alves todos que fazem a Funjope pela oportunidade”, disse o religioso.

Público – A aposentada Geralda Maria de Oliveira Silva é católica e não perde a oportunidade de ver de perto os representantes da igreja. Na noite desta quinta-feira, ela foi acompanhar o show do padre Nilson Nunes. “Este é o segundo dia que venho e sempre procuro chegar cedo na programação religiosa. É muito bom participar”, afirmou.

“Para mim, a festa está ótima. Na verdade, a cada ano essa festa vem se superando, muito espaçosa, iluminada, com segurança. Estou gostando muito”, observou a dona de casa Cláudia Marcolino que foi acompanhada pelo marido José Severino Marques. “Estou achando a festa ótima. Já demos uma volta e está diferente do ano passado, muito melhor”, comentou.

A babá Michele Santiago aprovou a Festa das Neves. “Está muito agradável e versátil. O palco bastante diferente, em formato de igreja, bem no contexto”, observou.

A cuidadora Edvalda Lima disse que a organização chama a atenção. “Aqui, inclusive, as pessoas que vêm curtir têm melhor acesso a ônibus, estacionamento, o que facilita a locomoção. Até para os ambulantes o local está perfeito, um local bem iluminado, arborizado, excelente”, elogiou.

Segurança e Saúde – A Polícia Militar atua, a cada noite, com um efetivo médio de 150 policiais a pé e motorizados.  A Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por meio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), também mantém duas equipes, uma ambulância de suporte avançado, uma ambulância básica, mais as motolâncias de apoio.

Integração – O trabalho é uma ação integrada da Prefeitura de João Pessoa e Governo do Estado, envolvendo várias secretarias como a Comunicação (Secom), Infraestrutura (Seinfra), Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Saúde (SMS) e Samu, Meio Ambiente (Semam), Segurança Pública Municipal (Semusb) com a Guarda Municipal, Mobilidade Urbana (Semob), Limpeza Urbana (Emlur), Polícia Militar, Samu, Corpo de Bombeiros.

Programação – Nesta sexta-feira (2), o público vai curtir apresentações dos artistas Duquinha e Walkyria Santos. Além dos shows no Parque Solon de Lucena, a Festa das Neves terá, nesta sexta (2), sábado (3) e domingo (4), apresentações de grupos de cultura popular no palco Culturas Populares.

A Festa das Neves envolve ainda o comércio de alimentos, bebidas, a tradicional maçã do amor, a estrutura de parques e a Monga no entorno da Lagoa.

Confira a programação:

Palco Lagoa (a partir das 19h)
02/08 – Duquinha / Walkyria Santos
03/08 – Gera Almeida / Babado Novo
04/08 – Caronas do Opala / Roberta Miranda
05/08 – Palhaço Malukinho / Michael Júnior (cover do Michael Jackson) – palco ao lado do monumento a Pedra do Reino – 17h

Palco Cultura Popular (a partir das 17h)
02/08 – Grupo Raízes Parahyba / Capoeira Angola Palmares
03/08 – Boi de Reis Estrela do Norte / Barca Santa Marina
04/08 – Vó Mera e suas Netinhas / Babau Joaquim Guedes do Mestre Vavau

Praça da Independência (a partir das 16h)
05/08 – Desfile dos carros antigos

Durante todo o período do evento

Tenda do Cordel

Exposições artísticas:

– Casa da Pólvora – Coletânea de artistas locais com a curadoria de Augusto Moraes, aberta à visitação diariamente até 26 de agosto, das 9h às 17h.

– Hotel Globo – ‘Por Tuas Ruas’, do artista plástico Davi Queiroz, que pode ser vista de domingo a domingo, das 8h às 17h, até 12 de agosto.

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou que um beneficiário do auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc restitua aos cofres públicos do Estado o valor pago em duplicidade.

O governo do Estado constatou que houve pagamento em duplicidade do auxílio cultural a vários beneficiários das ações emergenciais destinadas ao Setor Cultural, durante a pandemia da Covid-19. O valor do benefício era de R$ 3 mil, mas foi pago R$ 6 mil.

A Gerência Financeira da Secretaria de Estado da Cultura enviou, para cada beneficiário, mensagem SMS, WhatsApp e E-mail, informando a duplicidade e requerendo a devolução imediata dos recursos pagos a mais, por meio de PIX, transferência ou depósito, sob pena de ação judicial. Por sua vez, o secretário de Estado da Cultura encaminhou ofício à Procuradoria Geral do Estado para que esta ingresse com a ação judicial cabível, visando o ressarcimento dos valores pagos em duplicidade.

No caso que foi julgado pela Terceira Câmara, a relatora do processo nº 0831925-32.2022.8.15.2001, desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, entendeu que o valor pago a maior deve ser restituído. “Constatada a duplicidade de pagamento, em razão da transferência equivocada (a maior) de valores pagos a título de auxílio emergencial para beneficiários da Lei nº 14.014/20 (Lei Aldir Blanc), impõe-se a restituição ao erário, sob pena de enriquecimento ilícito e dano, por apropriação de verba pública”, pontuou.

Da decisão cabe recurso.