O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP) comentou sobre os destaques imputados no texto-base da reforma tributária, aprovada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (10/07). Ribeiro foi o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma, aprovada no final do ano passado.
Em entrevista à CNN Brasil, o parlamentar afirmou que “a carne não é a vilã”. “É que, infelizmente, aqui (em Brasília) não tem lobby para o pobre”.
Inicialmente, o relatório do texto-base, do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), não incluía as carnes bovinas e de aves nos itens isentos da cesta básica. Na proposição original ao Congresso, o governo colocou que as proteínas animais teriam uma alíquota reduzida em 60%.
A bancada ruralista fez pressão pela isenção total, e o item acabou sendo incluído no projeto via emenda. A isenção contava com resistência do Ministério da Fazenda que avaliava que a medida aumentaria a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Mais cedo, porém, o presidente Lula (PT) deu aval para a inclusão das carnes na lista de isenções.
Para Aguinaldo, não faria “muito sentido” tirar as carnes dos itens isentos da cesta básica nacional. “Porque é que eu vou tirar a proteína da cesta básica? Só vou dar carboidrato para a cesta básica brasileira?”, indagou.
Atuação de Cabo Gilberto no Congresso é destaque nacional em pesquisa qualitativa
Publicado
em 01 de ago de 2024
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Redação do Portal da Capital
O Índice Legisla Brasil 2024 atribuiu 5 estrelas ao deputado federal Cabo Gilberto (PL) pela atuação no Congresso Nacional no primeiro semestre deste ano, sendo o único paraibano a obter o índice.
Considerada uma das avaliações mais sérias e respeitadas do país, a metodologia do Índice Legisla Brasil inclui dezesseis variáveis que monitoram a performance dos deputados federais. Essas variáveis abrangem desde a apresentação e relevância de projetos de lei até a atuação efetiva na fiscalização do poder público.
O parlamentar se destacou no eixo de Produção Legislativa, com uma nota de 8,8, desempenho muito superior às médias nacional (4,4) e estadual (4,1). Também se destacou na fiscalização, com nota 2.5, enquanto as médias nacionais e estaduais estavam abaixo. No quesito mobilização, Cabo Gilberto também despontou com média de 8, tendo a nacional com média 5 e a estadual 4.3
Cabo Gilberto é vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, tendo como marca do mandato o combate e fiscalização ao governo do presidente Lula (PT).
Projeto veda construção de habitações em áreas com riscos climáticos
Publicado
em 01 de ago de 2024
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Redação do Portal da Capital
O deputado federal, Gervásio Maia (PSB), apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1728/24 que veda a construção de habitações em áreas de riscos climáticos, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Na justificativa, o parlamentar teve como principal argumento a segurança da população devido aos recentes desastres climáticos que atingiram o país em todas as regiões.
“Precisamos assegurar a segurança e bem-estar dos beneficiários do Minha Casa, Minha Vida. O aumento da frequência e intensidade desses eventos, potencializados pelas mudanças climáticas, exige uma revisão dos critérios de localização dos empreendimentos habitacionais”, afirmou Gervásio
TSE abre 2º semestre forense nesta quinta-feira com retorno da pauta de julgamentos; confira
Publicado
em 31 de jul de 2024
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Redação do Portal da Capital
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza, nesta quinta-feira (1º/08), a partir das 10h, a abertura do segundo semestre forense de 2024, com a retomada dos julgamentos em Plenário. A sessão ordinária terá transmissão ao vivo pelo canal do TSE no YouTube e pela TV Justiça. As sessões do TSE acontecem sempre às terças-feiras, às 19h, e às quintas-feiras, a partir das 10h.
Prazos processuais
Os prazos processuais que estavam suspensos desde o dia 2 de julho, durante o recesso forense, voltarão a correr em 1º de agosto. No período, o Tribunal funcionou em regime de plantão.
O recesso forense está previsto no Regimento Interno do TSE, bem como na norma que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar nº 35/1979). Os prazos processuais que começaram ou terminaram nesse intervalo de tempo foram automaticamente prorrogados.
Como consultar os processos a serem julgados
A pauta com a relação completa dos processos previstos para julgamento pode ser consultada pela internet, na seção Pautas de julgamento, disponível no Portal do TSE. A lista de processos está sujeita a alterações.
Os vídeos com a íntegra dos julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão. Você também pode ouvir a íntegra de cada julgamento no podcastDireto do Plenário.
