Brasil
Big techs: ministro defende contribuição para expandir telecomunicações e financiar inclusão digital
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, voltou a defender na quarta-feira (10/07) que as grandes plataformas de internet – as chamadas big techs – contribuam para expandir a infraestrutura de telecomunicações para promover a inclusão digital no Brasil.
Juscelino discursou na abertura do workshop “Tecnologia das Comunicações: Inclusão digital e as big techs”, realizado pelo Grupo Globo em Brasília.
“Essas big techs, como o Google, Apple, Facebook e Amazon, desempenham um papel crucial na formação do nosso futuro digital. Elas têm o poder de conectar pessoas, ideias e oportunidades como nunca antes. E é aqui que vemos uma oportunidade única: a de trazer essas gigantes da tecnologia para contribuir de forma a expandir a infraestrutura digital, reduzir as disparidades regionais de acesso à internet e promover a inclusão digital que tanto desejamos”, afirmou Juscelino.
Ele acrescentou que o Ministério das Comunicações se compromete a liderar esse debate, de forma “transparente e responsável”.
“Consideramos ser fundamental que essas empresas contribuam de maneira justa para o financiamento de políticas de inclusão digital em nosso país, principalmente para os cantos mais remotos e trazendo a promessa de uma internet significativa para a população mais carente”, complementou o ministro.
Juscelino disse também que essas empresas têm sido alvo, em todo o mundo, de discussões intensas sobre a equidade fiscal e justiça tributária.
“A União Europeia já reconhece que as contribuições das plataformas e grandes provedores de serviços digitais a um fundo específico de inclusão digital é uma opção real. Nos Estados Unidos, a associação das operadoras de telecomunicações do país peticionou à Comissão Federal de Comunicações para que as big techs também contribuam para o fundo de universalização no país, para ajudar a financiar a expansão do acesso de usuários às redes de banda larga”, disse.
O workshop contou ainda com a participação do secretário de Telecomunicações da pasta, Hermano Tercius, que participou do painel “O papel das big techs na ampliação da inclusão digital”.
Ele ressaltou que a maior necessidade atual é levar infraestrutura e letramento digital por todo o país e, para isso, as taxas pagas pelas empresas deveriam ficar no setor.
“Existe um sentimento de que parte da contribuição dessas empresas fique no setor, para que seja feita a inclusão digital, de forma mais justa e que traga maior benefício para o ecossistema”, destacou o secretário, lembrando que a pasta está debatendo com o setor e com outras áreas do Governo Federal para construir uma proposta em conjunto.
O painel teve a participação do professor da Universidade de Brasília (UnB), Bruno Vinícius Ramos Fernandes, doutor em Ciências Contábeis.
O senador Angelo Coronel, o deputado federal Orlando Silva e o professor de Direito Digital da FAAP, Renato Opice Blum, debateram sobre “A regulamentação e responsabilização das redes sociais”.
Brasil
Atuação de Cabo Gilberto no Congresso é destaque nacional em pesquisa qualitativa
O Índice Legisla Brasil 2024 atribuiu 5 estrelas ao deputado federal Cabo Gilberto (PL) pela atuação no Congresso Nacional no primeiro semestre deste ano, sendo o único paraibano a obter o índice.
Considerada uma das avaliações mais sérias e respeitadas do país, a metodologia do Índice Legisla Brasil inclui dezesseis variáveis que monitoram a performance dos deputados federais. Essas variáveis abrangem desde a apresentação e relevância de projetos de lei até a atuação efetiva na fiscalização do poder público.
O parlamentar se destacou no eixo de Produção Legislativa, com uma nota de 8,8, desempenho muito superior às médias nacional (4,4) e estadual (4,1). Também se destacou na fiscalização, com nota 2.5, enquanto as médias nacionais e estaduais estavam abaixo. No quesito mobilização, Cabo Gilberto também despontou com média de 8, tendo a nacional com média 5 e a estadual 4.3
Cabo Gilberto é vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, tendo como marca do mandato o combate e fiscalização ao governo do presidente Lula (PT).
Brasil
Projeto veda construção de habitações em áreas com riscos climáticos
O deputado federal, Gervásio Maia (PSB), apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1728/24 que veda a construção de habitações em áreas de riscos climáticos, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Na justificativa, o parlamentar teve como principal argumento a segurança da população devido aos recentes desastres climáticos que atingiram o país em todas as regiões.
“Precisamos assegurar a segurança e bem-estar dos beneficiários do Minha Casa, Minha Vida. O aumento da frequência e intensidade desses eventos, potencializados pelas mudanças climáticas, exige uma revisão dos critérios de localização dos empreendimentos habitacionais”, afirmou Gervásio
Confira:
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Brasil
TSE abre 2º semestre forense nesta quinta-feira com retorno da pauta de julgamentos; confira
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza, nesta quinta-feira (1º/08), a partir das 10h, a abertura do segundo semestre forense de 2024, com a retomada dos julgamentos em Plenário. A sessão ordinária terá transmissão ao vivo pelo canal do TSE no YouTube e pela TV Justiça. As sessões do TSE acontecem sempre às terças-feiras, às 19h, e às quintas-feiras, a partir das 10h.
Prazos processuais
Os prazos processuais que estavam suspensos desde o dia 2 de julho, durante o recesso forense, voltarão a correr em 1º de agosto. No período, o Tribunal funcionou em regime de plantão.
O recesso forense está previsto no Regimento Interno do TSE, bem como na norma que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar nº 35/1979). Os prazos processuais que começaram ou terminaram nesse intervalo de tempo foram automaticamente prorrogados.
Como consultar os processos a serem julgados
A pauta com a relação completa dos processos previstos para julgamento pode ser consultada pela internet, na seção Pautas de julgamento, disponível no Portal do TSE. A lista de processos está sujeita a alterações.
Os vídeos com a íntegra dos julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão. Você também pode ouvir a íntegra de cada julgamento no podcast Direto do Plenário.