Paraíba
Auditoria do TCE identifica 165 municípios com número de servidores temporários acima do permitido
O Centro de Apoio Operacional (CAO) do Patrimônio Público, Fazenda Pública e Terceiro Setor do Ministério Público da Paraíba traçou uma atuação estratégica para corrigir o excesso de contratos temporários na administração pública. Uma auditoria do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) identificou 165 municípios paraibanos e o estado da Paraíba em situação irregular, uma vez que não estavam obedecendo ao teto de servidores temporários (30% do número de servidores efetivos).
Conforme o coordenador do CAO do Patrimônio, promotor de Justiça Carlos Davi Lopes Correia Lima, o TCE-PB, diante da constatação de acréscimo no quantitativo de contratos temporários, editou a Resolução Normativa 04/2024, estabelecendo um percentual máximo de servidores temporários de 30% em relação ao número de servidores efetivos.
A auditoria da corte de contas constatou ainda outras irregularidades nas contratações temporárias, a exemplo de contabilização irregular das despesas e prorrogações excessivas dos contratos.
O promotor Carlos Davi Lopes ressalta que os municípios paraibanos estão utilizando essa modalidade de contratação de forma desvirtuada, prorrogando os contratos além dos limites legais ou delegando aos servidores temporários atividades rotineiras da administração pública. “Infelizmente, os gestores estão se valendo das contratações temporárias para fortalecimento dos redutos eleitorais, burlando a regra constitucional do concurso público e inchando a folha das prefeituras”.
Ele aponta ainda que, além das irregularidades de caráter administrativo, a Lei 9.504/97 (Lei das Eleições) veda a contratação temporária de servidores públicos nos três meses que antecedem o pleito até a posse dos eleitos.
Roteiro de atuação
Para a correção da situação irregular, o CAO do Patrimônio Público encaminhou a todos os promotores de Justiça com atuação na área um roteiro de atuação, com modelos de portaria de instauração de inquérito civil, recomendação e termo de ajustamento de conduta.
No modelo da recomendação, o gestor deverá apresentar ao Tribunal de Contas o Plano de Redução de Contratações Temporárias, podendo firmar Pacto de Adequação de Conduta Técnico-Operacional para corrigir a situação gradativamente, evitando solução de continuidade na oferta dos serviços públicos à população.
Caso o município não atenda à recomendação, o membro do MPPB poderá firmar termo de ajustamento de conduta, prevendo a redução do número de contratados de forma escalonada, a fim de adequar-se ao limite de 30% do número de servidores efetivos, disciplinado na Resolução Normativa 04/2024.
Paraíba
Sine-PB oferece mais de 800 vagas de emprego em 13 municípios paraibanos
O Sistema Nacional de Emprego da Paraíba (Sine-PB) oferece, a partir desta segunda-feira (26), 888 vagas para quem está procurando emprego no estado da Paraíba. Dentre as ofertas, 566 são para João Pessoa e as demais nos municípios de Campina Grande, Santa Rita, Guarabira, Bayeux, Patos, Sapé, Conde, Mamanguape, Cajazeiras, Cabedelo, Pombal e São Bento.
Na capital paraibana, o maior número de oportunidades é para atendente de telemarketing (300), mas também serão ofertadas vagas para auxiliar de linha de produção e pedreiro (20 vagas para cada cargo), servente de pedreiro (18), vendedor interno (15), panfleteiro, carpinteiro e operador de acabamento – Indus. Gráfica (10 vagas para cada função), operador de caixa (9), auxiliar de cozinha – fundamental completo (6), motorista de ônibus rodoviário (6) e auxiliar de logística (7), entre outras.
Em Campina Grande, serão disponibilizadas 129 vagas de emprego, sendo 15 para carpinteiro, outras 15 para pedreiro e ainda para motorista de caminhão (6), advogado com superior completo (10), ajudante de carga e descarga de mercadoria (8), auxiliar jurídico – superior incompleto (10), apontador de campo (5), operador de retroescavadeira (5), vendedor porta a porta (5), entre outras.
No município de Santa Rita, estarão disponíveis 42 vagas de emprego, dentre as quais 20 são para auxiliar de logística (médio incompleto), 10 para mecânico de manutenção de máquina industrial, 4 para vendedor de serviços, 4 para soldador e mais 4 para ajudante de estruturas metálicas.
Guarabira oferecerá 52 vagas de emprego, sendo 42 para costureira em geral, além de oportunidades para vendedor pracista (5), técnico em segurança do trabalho e supervisor de vendas comercial (2) vagas ofertadas para cada função e engenheiro de alimentos (1).
Na cidade de Bayeux, terá oferta de duas vagas para vendedor em comércio atacadista com ensino médio completo. No posto do Sine de Pombal, serão disponibilizadas 54 vagas, das quais para funções de eletricista de rede (18), ajudante de eletricista (12), encarregado de obras de manutenção (6), operador de guindaste móvel (6), já nos cargos de auxiliar de almoxarifado, eletricista de linha de transmissão e encarregado eletricista de instalações serão 2 vagas para cada.
Em Patos, serão oferecidas 13 vagas de emprego variados: duas vagas para Instal.A.de equipamentos de comunicação, açougueiro, faturista, operador de caixa, promotor de vendas, supervisor de vendas no atacado, mecânico de automóvel, mecânico de automóveis e caminhões, vendedor de comércio varejista, eletricista de instalações e etc.
Sapé terá três vagas distribuídas entre os cargos de: biomédico – superior completo, para vendedor pracista e operador de telemarketing ativo e receptivo – uma vaga de emprego para cada. No município de São Bento, será ofertada uma única vaga para motorista entregador.
Em Cabedelo, serão disponibilizadas oito vagas de emprego, sendo 4 para auxiliar de eletrônica, 2 para estoquista, para auxiliar administrativo e vendedor porta a porta, 1 vaga para cada cargo. No posto do SinePB do Conde, serão 11 vagas, delas, cinco oportunidades para auxiliar de logística, e as demais para auxiliar de expedição, motorista de automóveis, empregado doméstico nos serviços gerais e auxiliar administrativo.
Por sua vez, na cidade de Cajazeiras haverá cinco vagas, para cozinheiro geral, técnico em segurança do trabalho, técnico de contabilidade de meio ambiente, auxiliar administrativo e oficial de ser. diversos na manutenção de edificações. Já para Mamanguape, serão ofertadas duas vagas, uma para o cargo de ajudante de serralheiro e outra para lubrificador industrial.
O Sine-PB possui atualmente 15 postos em funcionamento e mais quatro unidades de atendimento em 15 municípios: João Pessoa, Campina Grande, Cajazeiras, Mamanguape, Monteiro, Pombal, Sapé, Bayeux, Conde, Guarabira, Itaporanga, São Bento, Santa Rita, Cabedelo e Patos.
O Sistema realiza o trabalho de recrutamento de pessoal para empresas instaladas ou que irão se instalar no estado. Esses serviços podem ser solicitados pelo e-mail: [email protected].
Confira aqui as vagas
Telefones do Sine-PB para contato:
João Pessoa – 3218-6617 – 3218-6600
Bayeux – 98619-1918
Cabedelo – 3250-3270
Cajazeiras -3531-7003
Campina Grande – 3310-9412
Guarabira – 3271-3252
Itaporanga – 3451-2819
Mamanguape – 3292-1931
Monteiro – 99863-3217
Patos – 3421-1943
Santa Rita – 3229-3505
Sapé – 3283-6460
Pombal – 3431-3545
Conde – 3298-2025
São Bento – 3444-2712
Paraíba
Paraíba é destaque durante Congresso Consad de Gestão Pública, em Brasília
A Secretaria de Estado da Administração da Paraíba foi destaque no XIII Congresso Consad de Gestão Pública, que aconteceu em Brasília esta semana, reafirmando seu compromisso com a inovação e a melhoria contínua da administração pública. Seis artigos técnicos da Sead foram apresentados nos Grupos de Trabalhos (GTs), nas temáticas de Gestão de Pessoas, Saúde e Segurança do Servidor e Compras Públicas.
A delegação da Paraíba foi liderada no evento pelo secretário de Administração, Tibério Limeira, e pela secretária executiva de Administração, Jacqueline Gusmão. “A delegação da Paraíba se destacou pela qualidade dos trabalhos apresentados. Congresso é o momento para a Paraíba compartilhar suas experiências pra promover uma gestão pública eficiente e transparente”, disse Tibério Limeira.
“Essa troca de informações é fundamental para que a Paraíba continue avançando em sua missão de promover uma gestão pública comprometida, proporcionando uma oportunidade para impulsionar a inovação e eficiência no setor público”, explicou Jacqueline Gusmão.
O Congresso reuniu gestores e especialistas em gestão pública de todo o Brasil, sendo um dos mais relevantes no cenário nacional, oferecendo um espaço amplo para o debate sobre práticas e políticas públicas inovadoras.
Por meio de uma programação diversificada, que incluiu painéis de discussão, workshops, apresentações de casos de sucesso e espaços para networking, o evento oferece uma oportunidade única para troca de experiências e conhecimentos. Os temas abordados foram variados, englobando desde a digitalização dos serviços públicos até políticas de gestão de pessoas, passando por inovação, governança, transparência e sustentabilidade.
Paraíba
“Conde vai avançar ainda mais”, ressalta Daniella durante inauguração do comitê de Karla Pimentel
A senadora e presidente do PSD na Paraíba, Daniella Ribeiro, participou, nesta sexta-feira (23/08), da inauguração do comitê de campanha da candidata à reeleição em Conde, Karla Pimentel (PP).
Além da presença de Daniella, o evento contou com a presença de outras lideranças políticas, como o vice-governador Lucas Ribeiro (PP), o secretário de Administração do Estado Tibério Limeira (PSB), e vereadores locais.
“Karla é um exemplo de mulher forte e comprometida, que tem lutado por melhorias e mais desenvolvimento para o Conde. Saiba, minha amiga, que continuaremos firmes, e Conde vai avançar ainda mais!”, disse Daniella em publicação nas redes sociais.
Confira: