Paraíba
Conde: TJPB determina nomeação e posse de aprovados em concurso municipal realizado em 2016
O Ministério Público da Paraíba obteve decisão favorável na Apelação 0802400-34.2019.8.15.0441, realizada no âmbito de ação civil pública proposta pela Promotoria de Justiça de Conde. Assim, a Quarta Câmara do Tribunal de Justiça determinou a nomeação e a posse dos aprovados no concurso público realizado pelo Município em 2016, dentro do número de vagas e, ainda, dos aprovados que estão em cadastro de reserva quantos forem os contratos excepcionais até o limite do respectivo número de cargos efetivos existentes na estrutura municipal e conforme o edital do certame. Essa seleção chegou a ser anulada pelo Poder Executivo, apesar de ter sido arrecadado mais de R$ 1 milhão com as inscrições de cerca de 18 mil pessoas, e de terem sido aprovados 343 candidatos.
A ação foi ajuizada pela promotora de Justiça, Cassiana Mendes de Sá, contra o Município de Conde, após tramitarem os inquéritos civis públicos 067.2017.000041 e 067.2017.000632, ambos instaurados com o fim de apurar a regularidade e lisura do concurso. De acordo com a autora da ação, a decisão judicial reconheceu a legitimidade do Ministério Público em defesa dos princípios que devem reger o acesso aos cargos públicos por meio de concurso.
De acordo com os autos, o certame foi realizado pela empresa Advise Consultoria & Planejamento e homologado por meio dos decretos 22/2016, 31/2016 e 38/2016, publicados, no Diário Oficial do Estado da Paraíba. Diversos aprovados tomaram posse e entraram em exercício nos respectivos cargos no final do ano de 2016. Em março do ano seguinte, no início da gestão, a então prefeita Márcia Lucena anulou o concurso, determinou a suspensão do prazo de validade e dos atos de nomeação, posse e início de exercício dos nomeados.
As alegações do Município foram refutadas pelo MP e desconsideradas pela Justiça. Ainda conforme o processo, a Promotoria requereu a nulidade dos decretos municipais 10/2017 e 45/2017, restabelecendo o prazo de vigência do concurso a partir da publicação de eventual decisão judicial. O MPPB também pediu a reintegração dos aprovados que entraram em exercício, a nomeação e a posse dos aprovados dentro do número de vagas e/ou cadastro reserva e que tenham sido preteridos por contratados temporariamente. Ainda requereu a rescisão de tantos contratos temporários quantos fossem necessários para a nomeação de candidatos aprovados para as respectivas funções, bem como a apresentação de cronograma detalhado de convocação e nomeação, por cargo, dos aprovados nas vagas.
“Merecem ser nomeados tantos candidatos aprovados (dentro das vagas ou do cadastro, conforme o caso) quantos forem os contratos excepcionais celebrados, até o limite do respectivo número de cargos efetivos existentes na estrutura municipal, e conforme o edital do concurso”, pleiteia o Ministério Público, nos autos do processo.
Voto de relator e decisão
Em trecho da decisão judicial, o desembargador João alves da Silva, que analisou o recurso do MPPB, disse que a apuração realizada pelo Ministério Público demonstrou que a execução do certame atendeu aos critérios da impessoalidade e transparência, e que as falhas apontadas durante o processo foram corrigidas com a intervenção da Promotoria.
Por fim, em seu voto, o desembargador rejeitou as preliminares e, no mérito, deu provimento ao apelo do MPPB para reformar, parcialmente, a sentença e julgar procedentes os pedidos autorais no sentido de declarar a nulidade dos decretos 10/2017 e 45/2017, restabelecendo o prazo de vigência do concurso, além de determinar a nomeação dos aprovados dentro das vagas e do cadastro de reserva, observando as vagas ocupadas por temporários e a rescisão de contratos temporários. Também votou pela apresentação de cronograma de convocação e nomeação dos concursados e a imediata abstenção de realizar novas contratações temporárias para os cargos oferecidos no concurso.
Diante disso, em sessão do último dia 27, a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba decidiu, por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar provimento ao recurso do Ministério Público e negar provimento ao recurso do promovido, nos termos do voto do relator. A sessão foi presidida pelo desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, e acompanhada pela representante do Ministério Público, a procuradora de Justiça, Marilene de Lima Campos de Carvalho.
Ficaram mantidos os demais termos da sentença e as obrigações impostas deverão ser cumpridas no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil até o limite de R$ 100 mil, sem prejuízo de adoção de outras medidas coercitivas.
Paraíba
Sine-PB disponibiliza mais de 400 vagas de emprego em 10 municípios paraibanos
O Sistema Nacional de Emprego da Paraíba (Sine-PB), a partir desta segunda-feira (8), oferta 417 vagas de emprego em 10 municípios paraibanos. O maior número de oportunidades se concentra em João Pessoa, onde serão disponibilizadas 121 vagas, com destaque para os cargos de pedreiro (8 vagas) e auxiliar de logística (7 vagas). As demais vagas estão distribuídas nos postos das cidades de Campina Grande, Bayeux, Sapé, São Bento, Santa Rita, Patos, Mamanguape, Cabedelo e Guarabira.
No posto Sine-PB e nas quatro unidades de atendimento localizadas em João Pessoa, ainda estarão disponíveis vagas para os cargos de servente de obras, auxiliar de cozinha, consultor de vendas, operador de máquinas fixas, em geral e eletricista, com cinco vagas disponíveis para cada cargo; para cozinheiro industrial, quatro vagas; e vendedor pracista (médio completo e possui CNH), também quatro vagas, e outras oportunidades em diversas áreas.
Na cidade de Campina Grande, serão 163 vagas, sendo servente de obras (25), pedreiro, vendedor pracista, carpinteiro e auxiliar de linha de produção (10 vagas para cada cargo), gesseiro e auxiliar administrativo (disponibilidade para trabalhar na cidade de Queimadas/PB) – (seis vagas para cada cargo) as profissões com o maior número de postos de trabalho disponíveis.
Já o Sine-PB em Santa Rita, vai oferecer 31 vagas de emprego, sendo cinco para operador polivalente da indústria têxtil, quatro para repositor, quatro para supermercados, três (para cada) para auxiliar de linha de produção, auxiliar de estoque e costureira de máquinas industriais, entre outras.
O Sine estadual em Patos terá 12 vagas. As vagas de destaque são para vendedor de comércio varejista e servente de obras, com duas vagas para cada cargo, já soldador, serralheiro, operador de caixa, serralheiro, encarregado de frios, encarregado de açougue, montador de estruturas metálicas e encarregado de hortifrutigrangeiros, contam com uma vaga para cada cargo.
Das nove vagas disponíveis em São Bento, para atendente de lojas e mercados são duas vagas, duas para atendente de lanchonete, enquanto vendedor interno, gerente de empresas comerciais, auxiliar de estoque, vendedor de comércio varejista e vendedor no comércio de mercadorias uma vaga para cada cargo.
No Sine-PB de Guarabira, serão ofertadas 41 vagas, das quais 30 para costureira em geral, 10 para costureira em geral com fundamental completo e uma para o cargo de tecnólogo em sistemas biomédicos.
Ainda há 13 vagas no posto Sine-PB – Cabedelo assim distribuídas: três vagas para controlador de pragas, auxiliar de carga e descarga de mercadorias, duas vagas para assistente de vendas, para auxiliar de limpeza, e para motorista de caminhão, servente de obras e supervisor de logística uma vaga para cada cargo.
Em Mamanguape, será ofertada uma vaga, para o cargo de diretor de estabelecimento de ensino superior privado.
Para o município de Bayeux, serão disponibilizadas 13 vagas, sendo cinco vagas para o cargo de consultor de vendas, quatro para repositor – em supermercados, duas (para cada) conferente de logística e entregador de gás (ajudante de caminhão).
Já no posto de Sapé 13 vagas são distribuídas para os cargos de auxiliar de limpeza, biomédico, balconista, gerente comercial, auxiliar de enfermagem, técnico em saúde bucal, supervisor de vendas comercial e mecânico de automóveis e caminhões, sendo uma vaga para cada cargo; recepcionista, em geral, são ofertadas três vagas e por último, operador de telemarketing ativo e receptivo, duas vagas.
O Sine-PB possui atualmente 15 postos em funcionamento, e mais quatro unidades de atendimento em 15 municípios: João Pessoa, Campina Grande, Cajazeiras, Mamanguape, Monteiro, Pombal, Sapé, Bayeux, Conde, Guarabira, Itaporanga, São Bento, Santa Rita, Cabedelo e Patos.
O Sistema realiza o trabalho de recrutamento de pessoal para empresas instaladas ou que irão se instalar no estado. Esses serviços podem ser solicitados pelo e-mail: [email protected].
Confira as vagas
Telefones do Sine-PB para contato:
João Pessoa – 3218-6617 – 3218-6600
Bayeux – 98619-1918
Cabedelo – 3250-3270
Cajazeiras -3531-7003
Campina Grande – 3310-9412
Guarabira – 3271-3252
Itaporanga – 3451-2819
Mamanguape – 3292-1931
Monteiro – 99863-3217
Patos – 3421-1943
Santa Rita – 3229-3505
Sapé – 3283-6460
Pombal – 3431-3545
Conde – 3298-2025
São Bento – 3444-2712
Paraíba
Em parceria com Codevasf, Efraim destina mais de R$ 10 milhões em emendas para municípios paraibanos
Cerca de 21 municípios paraibanos foram beneficiados com novos equipamentos e ações adquiridos por meio de recursos oriundos de emenda parlamentar do senador Efraim Filho (União Brasil).
Em parceria com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), foram entregues nesta sexta-feira (05/07), 22 máquinas, 28 módulos sanitários e 35 cisternas. Os investimentos somam mais de R$ 10 milhões de reais.
As cidades contempladas foram: Sapé, Marcação, Pilõezinhos, Boa Vista, São Sebastião de Lagoa de Roça, Cajazeiras, Nazarezinho, Manaira, Pombal, Salgadinho, São Sebastião do Umbuzeiro, São João do Cariri, Sousa, São Mamede, Pedras de Fogo, Lagoa Seca, Pipirituba, Alcantil, Brejo do Cruz, Juru e Jacaraú.
“É assim, trabalhando que a gente consegue retribuir o carinho e a confiança que recebemos do povo da Paraíba”, destacou Efraim em publicação nas redes sociais.
Confira:
Paraíba
Prefeito entrega Hospital Veterinário de João Pessoa e destaca importância da causa animal
João Pessoa ganhou seu primeiro Hospital Veterinário, inaugurado na tarde desta sexta-feira (5) pelo prefeito Cícero Lucena para fortalecer o cuidado com cães e gatos, prestando atendimento especializado. Durante solenidade de inauguração, marcada pela presença de tutores de pets, parlamentares e secretários municipais, o gestor destacou que a Prefeitura está montando uma rede de proteção animal – fortalecida pelo novo equipamento inaugurado em 11 meses, antes do prazo, colocando a cidade como referência do bem-estar dos pets.
“Em parceria com os cuidadores e protetores, sem dúvida nenhuma, João Pessoa hoje está equipada com essa atenção há algo que está sendo tão importante na nossa vida. Eu costumava dizer que antes o ser humano cuidava dos animais, hoje muitos animais cuidam da mente e do lazer do ser humano. Então, eu fico muito feliz, junto dos outros parceiros, para que a gente possa cumprir também esse papel. A qualidade de vida da gente é a soma de vários motivos e, sem dúvida nenhuma, a motivação do Pet hoje se faz presente em muitas vidas”, afirmou o prefeito.
O Hospital Veterinário, administrado pela Secretaria do Meio Ambiente (Semam), começa a funcionar a partir da próxima segunda-feira (8) numa área de 1.200 metros quadrados. No local serão ofertados atendimento clínico geral para cães e gatos, consulta cirúrgica, consulta ortopédica, exames laboratoriais, cirurgias gerais de tecido mole, cirurgias ortopédicas, internamento, procedimentos ambulatoriais, consultas cardiológicas, oftálmicas e odontológicas.
Rede de proteção – “Uma obra que teve investimento de R$ 4,5 milhões para construção do prédio, mais R$ 600 mil de equipamentos e ainda terá um custo mensal de R$ 500 mil. Ele vem para fortalecer a nossa rede de proteção, com o Centro de Zoonoses, dois castramóveis, Clínica do Pet, além do Banco de Rações, cadastramento de protetores, substituição de veículos de tração animal para promover o bem-estar dos animais”, ressaltou Welison Silveira, secretário de Meio Ambiente de João Pessoa.
Recursos para manutenção – O deputado federal Mersinho Lucena assegurou, durante solenidade de inauguração, que o custo de aproximadamente R$ 6 milhões anuais para a manutenção do Hospital Veterinário estão sendo garantidos em Brasília. Ele ainda adiantou que vai se reunir com prefeitos da Região Metropolitana da Capital para que a população desses municípios também possam utilizar o equipamento. Serão mais R$ 2 milhões por ano para garantir mais essa assistência.
Estrutura e equipe – O hospital tem uma estrutura com espaços para recepção, sala de triagem, consultório para doenças infectocontagiosas, sala de internamento, ambulatório e recuperação anestésica, consultórios para atendimentos gerais, sala de raio x, sala de ultrassonografia, laboratório e dois centros cirúrgicos. O atendimento para consultas será das 8h às 17h.
A equipe é formada por três clínicos gerais, três cirurgiões para consultas e cirurgias, quatro médicos para internamento que irão trabalhar em regime de escala, uma médica ultrassonografista, dois anestesistas, um ortopedista e um patologista para atuar no laboratório de análises clínicas.
Homenagem – O primeiro Hospital Veterinário de João Pessoa homenageia Zélia Maria Dantas, que fundou a ONG Adota João Pessoa em 2013, salvando milhares de animais até os dias de hoje.
Um dia especial – A tutora de dois cães, Michelle dos Santos, compareceu a solenidade porque considera o momento especial e que é o início de uma nova era para os pets na cidade. “Esperamos e sonhamos esse hospital por muito tempo, acho que a vida inteira. Saber que agora podemos contar com tantos cuidados, que temos para onde ir numa urgência, num tratamento, é algo confortante e que não tem preço. Muito feliz”, comemorou.