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Paraíba

Câmara do TCE aprova contas da Controladoria de Campina Grande e 4 Câmaras de Vereadores

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As Câmaras de Vereadores dos Municípios de Brejo dos Santos, de São José do Brejo do Cruz, de Serra Grande e de São José de Caiana tiveram as contas do exercício de 2023 aprovadas, na manhã desta quinta-feira (4), pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba.

Na ocasião, o órgão fracionário do TCE também decidiu pela regularidade das prestações de contas encaminhadas a seu exame pela Controladoria Geral do Município de Campina Grande (2023), pelo Centro Integrado de Desenvolvimento da Caprinocultura de Monteiro (2023) e pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Nazarezinho (2015, com ressalvas).

A utilização de verbas federais acarretará a remessa ao Tribunal de Contas da União dos autos do processo nº 01759/15 atinente à chamada pública procedida pelo Fundo Municipal de Saúde de João Pessoa para credenciamento de entidades então encarregadas da prestação de serviços de análises clínicas à população.

SÚMULA – Somam 1.462 os processos julgados pela 1ª Câmara do TCE, no período de 1º de janeiro deste ano até o último dia 27. A cifra inclui 28 contas anuais de Câmaras de Vereadores, nove de Secretarias Municipais, 52 das Administrações Indiretas dos municípios, seis Inspeções em Obras Públicas, 177 licitações e contratos, 44 Inspeções Especiais, 76 representações e denúncias, 939 atos de gestão de pessoal, um concurso, 66 recursos, 57 verificações de cumprimento de decisão e sete outros processos de natureza diversa.

Integram a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros Fernando Catão (presidente), Fábio Nogueira, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Luciano Andrade Farias. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos.

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Paraíba

Jackson justifica ausência em planária de Cartaxo por foco do diretório do PT no interior

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Redação do Portal da Capital

O presidente do PT na Paraíba, Jackson Macêdo, justificou, nesta segunda-feira (08/07), a ausência na plenária do pré-candidato do partido à Prefeitura de João Pessoa com vistas às eleições, deputado estadual Luciano Cartaxo. O evento, realizado na última sexta-feira (05/07) no Centro da Capital, contou com a presença do ex-governador Ricardo Coutinho, do deputado Luiz Couto e demais lideranças da sigla.

Publicamente descontente com a oficialização do nome de Cartaxo à disputa, Jackson afirmou que o foco do partido é com as estratégias para o pleito no interior do Estado e que as movimentações em João Pessoa ele acompanhou pela mídia.

“Eu não participei, estava em uma outra agenda. Acompanhei pela imprensa. Eu tô cuidando muito do interior, o PT hoje está organizado em quase 170 municípios, esses diretórios precisam muito do apoio da direção estadual e é isso que eu estou fazendo. Acompanhando, viajando, dialogando com os municípios para que a gente possa aumentar a representação do PT no interior da Paraíba”, frisou em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM.

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Paraíba

Gestões Lula e João firmam acordo para revitalização do Projeto de Irrigação Várzeas de Sousa

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Redação do Portal da Capital

O município de Sousa, distante 432 km da capital João Pessoa, fica encravado no sertão da Paraíba, impondo desafios para a agricultura local. A região conta com um projeto de irrigação, idealizado na década de 50, mas só foi oficializado no final de 1990. Desde então, o Estado luta para conseguir, impulsionar e dinamizar a agricultura irrigada de fruticultura no local. Na primeira semana do mês de julho, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e o Governo da Paraíba assinaram o protocolo do Acordo de Cooperação Técnica para somar esforços e revitalizar o projeto.

Equipe das instituições debateram ações voltadas para o desenvolvimento de atividades agrícolas e agroindustriais. O perímetro para a produção de orgânicos tem o solo fértil, aliado à tecnologia de irrigação localizada e tem como finalidade a irrigação de uma área total de 4.390,79 hectares com 178 lotes para pequenos produtores, com ênfase na fruticultura e a ovinocultura.

A diretora de Irrigação do MIDR, Larissa Rêgo, e o coordenador-geral de Sustentabilidade de Polos e Projetos de Irrigação do MIDR, Antônio Leite, participaram das reuniões. “É um Projeto de Irrigação estratégico para o Brasil em razão do seu potencial para o desenvolvimento local e regional. A agricultura tropical brasileira associada à irrigação tem se mostrado como a alternativa mais viável para garantir a segurança alimentar, de fibras e de bioenergia”, destacou Larissa Rêgo.

O MIDR vem agindo em conformidade com a orientação da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), que aponta para um crescimento expressivo da população nos próximos anos. A população brasileira poderá alcançar aproximadamente 209 milhões de habitantes em 2040, frente aos atuais 207,8 milhões estimados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Diante da necessidade de mais comida para a população, o Brasil tem uma oportunidade de produzir mais e melhor, gerando emprego e renda.

“O Brasil irriga cerca de 8,5 milhões de hectares e os estudos apontam que é possível irrigar 5,4 milhões de hectares em bases sustentáveis, sem desmatar e cultivando em áreas. O Projeto de Irrigação Várzeas de Sousa é um projeto que, por suas condições, tem elevada importância para a Política Nacional de Irrigação”, completou Larissa Rêgo.

Demandas para a revitalização do Projeto de Irrigação Várzeas de Sousa

– Recuperação dos conjuntos motobombas da estação de bombeamento

– Pintura dos conjuntos motobombas da Estação de Bombeamento e adutoras de recalque e distribuição

– Recuperação da estrutura de obras civis da substituição de válvulas de sucção e recalque.

– Recuperação da rede de drenagem

– Aquisição de veículos e máquinas

– Proteção catódica das adutoras de aço carbono

– Recuperação de uma adutora e de uma válvula borboleta

– Substituição de hidrômetros dos lotes dos pequenos produtores

– Aquisição de equipamentos para complementação da Ponte Rolante para EBP

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Paraíba

Polícia Militar prende vereador de Serra da Raiz por porte ilegal de arma em João Pessoa

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O vereador Rafael Lisboa Soares, da cidade de Serra da Raiz, foi preso em flagrante, em João Pessoa, por porte ilegal de arma de fogo. Após audiência de custódia ele foi liberado e vai responder o processo em liberdade.

De acordo com esta matéria publicada pelo blog do Marcelo José, o fato ocorreu na avenida General Osório, nas proximidades da Catedral de Nossa Senhora das Neves, no Centro da Capital paraibana por volta das 17h10.

Policiais militares durante blitz, na quinta-feira, dia 4 de julho, por volta das 17h10, abordaram o vereador que conduzia o veículo, um Nissan Versa, e encontraram no carro uma arma de fogo, revólver Taurus, calibre 38.

O vereador foi conduzido para a Central de Polícia, foi lavrado o auto de prisão em flagrante, e depois foi levado para exames procedimentais no IPC ( Instituto de Polícia Científica) e no dia seguinte foi submetido a audiência de custódia.

A audiência de custódia foi presidida pela magistrada Conceição de Lourdes Marsicano. “Aos 05 de julho de 2024, em audiência de custódia, presidida pela MM. Juíza de Direito, Dra. CONCEIÇÃO DE LOURDES MARSICANO DE BRITO CORDEIRO, Juíza de Direito designada, comigo Servidor Judiciário do seu cargo adiante assinado, foi aberta AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, nos Autos da ação em epígrafe”, consta nos autos.

“Trata-se de Auto de Prisão em Flagrante lavrado no dia 04.07.2024, figurando como autuado RAFAEL LISBOA SOARES pela prática, em tese, do crime do art. 14 (Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, acessório ou munição, de uso permitido), da Lei 10.826/2003 e art. 180, caput, (Receptação) do Código Penal Brasileiro”, acrescentam os autos.

VEREADOR AFIRMOU NA DELEGACIA QUE TOMOU A ARMA DE ASSALTANTES DURANTE ASSALTO –  Ouvido pelas autoridades policiais o vereador Rafael Lisboa Soares disse que assim que foi preso comunicou o fato aos seus familiares e ao seu advogado, e que a arma, um revólver Taurus, calibre 38, foi tomado por ele de assaltantes.

“Que comunicou à sua família e ao seu advogado da prisão, que há cerca de seis anos atrás presenciou dois indivíduos realizando diversos assaltos na sua rua, no bairro dos Ipês, oportunidade em que conseguiu perceber que a arma de fogo utilizados apelos indivíduos estava ineficaz,  e tinha apenas o cabo da arma e o gatilho e o tambor estava quebrado, que na ocasião reagiu ao assalto e conseguiu tomar a arma de fogo dos assaltantes, que desde então porta a referida arma de fogo, e inclusive realizou diversos consertos, e melhoria na arma de fogo, que trata-se de um revólver calibre 38, que utiliza a arma de fogo e faz diversas viagens e utiliza a para sua segurança”, declarou o vereador ao seu ouvido na Delegacia da Polícia Civil.

Confira imagens:

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