Paraíba
João oficializa adesão da Paraíba ao Plano Nacional da Pessoa com Deficiência
O governador João Azevêdo oficializou, na manhã desta segunda-feira (1°), em João Pessoa, a adesão da Paraíba ao Plano Nacional da Pessoa com Deficiência — Viver sem Limite II, em solenidade que contou com a presença do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sílvio Almeida, realizada na sede da Fundação Apoio Integrado à Pessoa com Deficiência (Funad). A iniciativa soma esforços com o Governo Federal para fortalecer uma série de ações que já vêm sendo adotadas pelo Governo da Paraíba, garantindo mais dignidade às pessoas com deficiência. O Plano retoma as ações do Viver sem Limite, concebido em 2011 de acordo com a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU.
Quatro eixos norteiam as ações do plano Viver sem Limite II: ampliar o acesso à gestão e participação social de pessoas com deficiência (PcD); enfrentar o capacitismo e a violência; fomentar a acessibilidade e a tecnologias assistivas; e promover a educação, saúde, assistencial social e os demais direitos econômicos, sociais e culturais.
Durante a solenidade, João Azevêdo ressaltou a importância de a Paraíba aderir ao Plano Nacional da Pessoa com Deficiência. “A Paraíba tem a honra de receber o ministro Sílvio Almeida, que traz nesta assinatura de adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência a oportunidade do nosso estado dar continuação a um trabalho já iniciado e inclusivo das pessoas com deficiência. Pôr em prática, na verdade, algo que precisa ser conduzido em nível nacional para que a gente atinja os objetivos maiores, que é incluir a pessoa com deficiência em todos os setores: na assistência, no emprego, na renda”, afirmou.
“O nosso Governo tem feito um trabalho, já há algum tempo, que envolve a ampliação dos Centros de Atendimento ao Autista, dos Centros Estaduais de Reabilitação. Ou seja, um conjunto de ações que, com a implantação desse plano, será sistematizado, com a orientação do Governo Federal”, observou o gestor paraibano, destacando ainda outras iniciativas em benefício da pessoa com deficiência, como o encaminhamento ao mercado de trabalho de mais de 600 pessoas com deficiência.
Por sua vez, o ministro Sílvio Almeida evidenciou o caráter de integração que o Plano confere às políticas em prol da pessoa com deficiência. “O que queremos estabelecer com esse plano é uma política de integração entre uma política nacional das pessoas com deficiência e as políticas que são feitas pelos estados que aderirem”, acrescentou, elogiando a relevância da Paraíba nessas políticas e lembrando que o Plano busca qualificar e complementar as ações em andamento no Estado.
A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, em seu discurso, agradeceu ao governador João Azevêdo e ao vice-governador Lucas Ribeiro, também presente à solenidade, a adesão da Paraíba ao Viver sem Limite II. “Muito obrigada por nos acolher, por agregar esforços para que a gente tenha a promoção de direitos da pessoa com deficiência, viabilizados no cotidiano dos paraibanos com deficiência. Esse plano retoma, de forma ampliada e renovada, a trajetória do primeiro Viver sem Limite, colocado em ação em 2011”, comentou, ressaltando a importância da iniciativa baseada em número — na última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), a Paraíba tem 9,3% de sua população com algum tipo de deficiência, número maior que o nacional, que é de 8,9% da população.
A secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Pollyanna Dutra, também enalteceu a soma de esforços gerada pela adesão da Paraíba ao Plano Nacional da Pessoa com Deficiência. “Aqui na Paraíba, as prioridades são a ampliação das políticas de acessibilidade, com obras de mobilidade urbana, e a expansão do Braille e da Libra na educação, em todas as escolas e também na assistência social, na inclusão social e produtiva. O que queremos é olhar inclusivo da Paraíba para essas pessoas com deficiência”, disse.
A presidente da Funad, Simone Jordão, foi enfática ao falar da importância do Viver sem Limite II para a Paraíba: “Primeiro, é um plano do Governo Federal que reúne um conjunto de ações voltadas para pessoas com deficiência. A gestão do governador João Azevêdo já adota também um conjunto de ações para dar mais dignidade, qualidade de vida à pessoa com deficiência. E, ao aderir a esse plano, assume mais um compromisso na garantia dos direitos da pessoa com deficiência”, completou.
O vice-prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra, representou o prefeito Cícero Lucena e ressaltou a importância da parceria com o Governo do Estado e pontuou algumas ações da Prefeitura de João Pessoa para melhorar a qualidade de vida da pessoa com deficiência. “Mais de 1.500 ruas estão sendo calçadas em João Pessoa com piso tátil, com acessibilidade para o cadeirante, com a responsabilidade de fazer as rampas para que o cadeirante possa descê-las, que consiga atravessar de uma rua a outra, a implantação do Hospital de Doenças Raras — tudo resultado das parcerias entre a Prefeitura de João Pessoa e o Governo do Estado”, observou.
A solenidade da assinatura de adesão da Paraíba ao Plano Nacional da Pessoa com Deficiência foi prestigiada, ainda, pelos deputados estaduais Branco Mendes, que representou a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB); João Gonçalves e Hervázio Bezerra, assim como pelo deputado federal Wilson Santiago. George Coelho, presidente da Federação dos Municípios da Paraíba (Famup), também esteve presente à solenidade.
Representantes de ONGs que lutam pelos direitos da pessoa com deficiência também participaram da solenidade. Na ocasião, as pessoas com deficiência na Paraíba foram representadas por Hellosman de Oliveira, vice-presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência.
As ações da Paraíba — O Governo da Paraíba já vem promovendo e adotando uma série de iniciativas para oferecer mais dignidade às pessoas com deficiência e a seus familiares em todo o Estado, como o Comitê Gestor Estadual de Políticas Públicas de Inclusão das Pessoas com Deficiência, criado por meio do Decreto N° 41.241, de 10 de maio de 2021.
Outro passo importante foi a Agenda de Ações Estratégicas para Pessoa com Deficiência da Paraíba, englobando o período 2022-25, com o objetivo de elaborar, propor e acompanhar a efetivação de políticas públicas destinadas às pessoas com deficiência residentes no Estado da Paraíba, com base em quatro eixos: Saúde, Educação, Inclusão Social e Acessibilidade.
Estabelecidas as políticas públicas destinadas às pessoas com deficiência, as ações logo se concretizaram, como a entrega da primeira Oficina de Órtese e Prótese do Estado da Paraíba. Localizado na Funad, o equipamento é resultado de uma parceria com o Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde — a construção do prédio e a aquisição dos equipamentos tiveram investimentos superiores a R$ 1,5 milhão.
Com dispensação, a adaptação e manutenção de cadeiras de rodas, próteses e órteses, no período de 2023 e 2024, entre serviços realizados e a realizar, o Governo da Paraíba já destinou, por meio da Secretaria da Saúde e Funad/Oficina Ortopédica, recursos na ordem de R$ 700 mil, contemplando 200 órteses de baixa temperatura, 418 cadeiras de rodas e carrinhos, 288 adaptações para cadeiras de rodas, entre outros serviços para oferecer qualidade de vida à pessoa com deficiência.
Por meio da Rede de Habilitação do Estado, são atendidas ao ano 14 mil pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades/superdotação. Familiares dessas pessoas também recebem assistência, como o Projeto Te Acolher, implantado na Funad.
O Governo da Paraíba investiu, ainda, aproximadamente R$ 7 milhões em obras da Funad, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Aroeiras e de Campina Grande, Instituto dos Cegos de Campina Grande e do Centro de Equoterapia da Polícia Militar (PMPB).
Investir na descentralização dos serviços é outra iniciativa que tem garantido mais qualidade de vida às pessoas com deficiência paraibanas, como a Funad de Pombal, no Sertão do Estado, onde mais de 230 pessoas com transtorno do espectro autista são atendidas, beneficiando também os municípios de Vista Serrana, Condado, São Bentinho, Cajazeirinhas, Paulista, São Domingos e Lagoa.
Outros investimentos e perspectivas — Os convênios do Governo da Paraíba com entidades que atendem pessoas com deficiência, garantindo a ampliação do serviço, recebem investimentos anuais superiores a R$ 7,8 milhões, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano.
Já nos Centros de Atendimento ao Autista nos municípios de João Pessoa, Campina Grande e Solânea são investidos recursos superiores a R$ 4,5 milhões, contemplando mais de 950 usuários — o objetivo é que o número de atendimentos seja ampliado gradativamente e alcance 2,1 mil usuários em todo o Estado.
Paraíba
“Não devia estar sendo politizada”, diz governador sobre escolha para nome de desembargador do TJPB
O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), criticou, nesta quinta-feira (04/07), a antecipação da discussão e a politização sobre a escolha do novo nome a ocupar o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
De acordo com o processo, o gestor irá receber a lista tríplice da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no mês de outubro para que possa fazer a indicação. Atualmente, a entidade conta com uma lista sêxtupla de candidatos à vaga. Por ordem de obtenção de votos, a relação é formada pelos magistrados Francisco Seráphico (6 votos), Bertrand Asfora (5 votos), Amadeus Lopes (5 votos), João Geraldo (5 votos), Carlos Romero (5 votos) e Vanina Nóbrega (4 votos).
“Não devia estar sendo politizada uma discussão como essa, até porquê o meu candidato vai estar na lista tríplice que eu vou receber do Tribunal de Justiça lá em outubro. Eu vou ter que escolher entre os três. Então isso é uma questão que fica sendo colocada agora de uma forma antecipada, equivocada, na minha forma de ver. A gente não pode fazer uma leitura de que a escolha de um desembargador que tem uma função extremamente importante dentro da Justiça, ela passe por um processo de disputa interna. Essa discussão é na OAB, e não chegará evidentemente no Tribunal de Justiça”, disse João em entrevista ao programa Correio Debate, da Rádio Correio 98 FM.
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Paraíba
Janeiro a junho: Paraíba registra aumento de 115,79% nos casos de dengue em relação ao ano passado
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulgou o Boletim Epidemiológico de nº 07/2024 com o balanço dos casos prováveis de arboviroses na Paraíba. Até o momento, foram contabilizados 12.311 casos, sendo 10.932 de dengue (88,80%), 1.314 de chikungunya (10,67%) e 65 de zika (0,53%). Os dados, divulgados na terça-feira (02/07), levam em consideração os casos registrados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), no período de janeiro a 29 de junho de 2024.
Ao todo, foram confirmados oito óbitos decorrentes de dengue, com residentes dos municípios de Camalaú (1), Conde (1), Campina Grande (2), Cabedelo (1), São João do Rio do Peixe (1), João Pessoa (1) e Massaranduba (1). Também foram registrados cinco óbitos por chikungunya, sendo um óbito em cada um dos seguintes municípios: Sapé, João Pessoa, Campina Grande, Pirpirituba e Monteiro. Outros 10 óbitos por arboviroses seguem em investigação pela SES.
De acordo com a técnica responsável pelas Arboviroses da SES, Carla Jaciara, a Secretaria realiza, por meio do Núcleo de Doenças e Agravos Transmissíveis, do Núcleo de Entomologia e da Sala de Situação, uma série de reuniões, visitas técnicas, bem como o monitoramento e o assessoramento, junto aos municípios e às Gerências Regionais de Saúde, a fim de instruir os gestores e a população para os cuidados e a prevenção contra a dengue, zika e chikungunya, em toda a Paraíba.
“É importante que a população fique atenta, principalmente neste período de altas temperaturas com chuvas, bastante propício para a proliferação do mosquito Aedes aegypti transmissor das arboviroses. Vale lembrar, ainda, que a população também precisa procurar o serviço de saúde quando apresentar qualquer sintoma sugestivo, como dor de cabeça, febre, náusea, manchas e dores pelo corpo, considerados sinais de alerta”, explica.
Ainda segundo Carla Jaciara, em comparação ao mesmo período do ano passado, houve um aumento de 115,79% nos casos de dengue, quando o estado registrou 5.066 casos prováveis para o agravo. Com relação aos possíveis diagnósticos de chikungunya, o aumento foi de 41%, já que em 2023 foram registrados 932 casos. A zika, conforme os dados consolidados pela SES, foi a única das arboviroses que apresentou uma redução de 18% dos casos prováveis este ano, tendo em vista que, em 2023, foram contabilizados 79 casos.
Taxa de incidência – Com exceção da dengue que apresentou incidência considerada média, com uma taxa de 269,27 casos possíveis por 100 mil habitantes, as demais arboviroses apresentaram incidência baixa para os casos prováveis, sendo 32,37 casos por 100 mil habitantes para chikungunya e 1,60 casos por 100 mil habitantes para zika.
A estratificação de risco do levantamento entomológico para Aedes aegypti realizada pela SES mostra, ainda, que 36 municípios foram classificados como baixo risco, 138 como médio risco e 49 municípios foram classificados como alto risco. Alguns municípios obtiveram índice de infestação zero, são eles: Coremas, Joca Claudino, Mataraca, Poço José de Moura e Sobrado. O Boletim completo pode ser acessado por meio do link: https://paraiba.pb.gov.br/diretas/saude/arquivos-1/vigilancia-em-saude/boletim-epidemiologico-arboviroses-urbanas-no-07_2024-1.pdf
Paraíba
João autoriza instalação de empresas em prisões com geração de empregos para reeducandos
O Governo da Paraíba publicou decreto, na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (04/07), regulamentando a Lei 11.613/2019, que dispõe sobre a celebração de parcerias de incentivo à atividade laboral no Sistema Prisional do Estado. A iniciativa é mais uma ação do projeto de ressocialização das pessoas privadas de liberdade durante o cumprimento da pena.
Com a publicação do Decreto nº 45.230, foram definidos os procedimentos a serem adotados para seleção de empresas privadas que pretendam empregar reeducandos para exercer atividades no interior de unidades do sistema penitenciário. Constam no documento as formalidades para o chamamento público e os fluxos a serem adotados, além de definir obrigações para entidades parceiras, formas de incentivo e toda uma gama de direitos atribuídos às pessoas privadas de liberdade que terão acesso ao trabalho durante o cumprimento da sua pena.
De acordo com o decreto, haverá uma primeira fase, que pode ser qualificada como fase de habilitação, na qual as empresas que se interessarem e se adequarem aos termos do instrumento convocatório poderão apresentar as documentações e condições exigidas, dentre as quais: anteprojeto de adaptação da edificação, regularidade fiscal e trabalhista, alvarás, investigação social e proposta de plano de trabalho e capacitação. A segunda fase passará pela análise documental. A terceira e última fase do chamamento consistirá na parte de análise e ajustes do anteprojeto de adaptação física.
O Decreto ainda estabelece critérios claros para avaliação e julgamento das propostas, percebendo-se a preocupação do Estado com as questões de segurança do trabalho e das instalações.
O secretário de Administração Penitenciária, João Alves, destacou que, ao longo da construção da legislação regulamentadora as equipes da Seap já vinham trabalhando na identificação dos espaços adequados para implantação das atividades, na elaboração dos projetos e no planejamento das ações envolvendo o trabalho prisional, facilitando a adoção dos próximos passos. “Nosso objetivo, nesse momento, é dar viabilidade ao programa, delimitando as ações iniciais e produzindo com a maior brevidade os instrumentos convocatórios para o chamamento público”, comentou.
O gestor da Seap acredita que a regulamentação trará significativos avanços para o sistema prisional paraibano, “especialmente considerando essa nova visão que a gestão do governador João Azevêdo vem adotando, ao determinar que fossem priorizadas ações que visem a ressocialização das pessoas privadas de liberdade”.