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Paraíba
Prazo para descontos e parcelamento de débitos com Cabedelo termina dia 01 de julho
Encerra-se no dia 01 de julho o prazo final para os interessados em aderir ao programa de Conciliação Jurídico-Fiscal Concilia Cabedelo, que busca a concessão de negociação de dívidas administrativas, ajuizadas ou não.
O programa dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais de créditos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados e não ajuizados pela Procuradoria Geral do Município e descontos temporários no Imposto sobre Transmissão onerosa de Bens Imóveis e direitos a ele relativos – ITBI.
O Concilia oferece descontos para pagamento à vista que podem chegar até a 90% em cima de multa e 50% nos juros. Além disso, também possibilita o parcelamento do débito em até 48 vezes. Entram no programa débitos referentes a IPTU, Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Taxas e Multas Administrativas do Procon, Semapa e Secos.
Os valores recuperados com o Concilia serão destinados às obras de infraestrutura e àquelas que tragam benfeitorias à população.
Os interessados em participar do programa podem acessar o Cabedelo Conecta ou procurar a Secretaria da Receita – localizada à rua João Pires de Figueiredo, 255, Centro, das 8h às 14h.
A negociação também pode ser realizada através do sistema digital da Prefeitura, pela plataforma 1doc, na aba Protocolos.
“O Concilia tem por objetivo alcançar a celebração de novos acordos dos contribuintes que estão inadimplentes e que ainda não aderiram ao programa, bem como conscientizar aqueles que já aderiram ao programa porém encontram-se com parcelas em atraso a buscarem o fisco para regularizar os débitos, ressaltando que após o encerramento do programa, aqueles que não regularizarem seus débitos poderão perder os descontos obtidos, além de ocorrer a cobrança por meio de medidas extrajudiciais através do protesto e judicial por meio da execução fiscal”, pontuou o Procurador do Município, Diego Carvalho.
Mais informações pelo telefone (83) 3206.0565.
Paraíba
Cícero inspeciona obras do 1º Hospital Veterinário de João Pessoa e anuncia entrega para sexta
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O primeiro Hospital Veterinário de João Pessoa, no Bairro dos Estados, está recebendo os últimos serviços para ser inaugurado ainda nesta semana, colocando a causa animal em João Pessoa no seu momento mais importante. Nesta segunda-feira (1°), o prefeito Cícero Lucena inspecionou os trabalhos no local, e anunciou que o equipamento deve ser entregue na sexta-feira (5), com toda estrutura completa para iniciar os primeiros atendimentos.
“Passando, mais uma vez aqui no Hospital Veterinário, para ver a sua conclusão e podermos entregar na próxima sexta-feira. Vendo a qualidade do serviço, a eficiência da equipe, já vamos iniciar as instalações dos equipamentos. Isso me deixa muito feliz por estar cumprindo um compromisso com a cidade de João Pessoa. Com muito trabalho, muita dedicação e muita ação, João Pessoa será cada vez melhor”, afirmou o prefeito.
O secretário de Meio Ambiente de João Pessoa, Welison Silveira, disse que não só a edificação está ficando pronta, como todos os equipamentos, maquinários e insumos já estão sendo preparados para a montagem, com o objetivo de que os atendimentos comecem a funcionar de imediato.
“A Secretaria de Meio Ambiente está fazendo a seleção da empresa que vai fazer a gestão do Hospital Veterinário, tanto a gestão de pessoas quanto de fornecimento de equipamentos e insumos. Então, esse contrato está sendo finalizado esta semana para que ainda, daqui para sexta-feira, a gente possa estar inaugurando o Hospital Veterinário em pleno funcionamento, com máquinas e equipamentos, pessoal capacitado, experiente e treinado, já fornecendo um serviço de qualidade para a população de João Pessoa”, afirmou o secretário.
O Hospital Veterinário terá um custo operacional estimado em R$ 300 mil por parte da Prefeitura de João Pessoa. A expectativa é de que sejam realizados cerca de mil atendimentos e três mil procedimentos mensais. Esse equipamento chega para fortalecer a causa animal da Capital, que já conta com a Clínica do Pet, inaugurada na atual gestão, no Centro, além do Castramóvel e programas como o Banco de Rações.
Confira imagens:
Paraíba
Governo Federal reconhece situação de emergência no Município de Cajazeiras
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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (01/07), a situação de emergência em três cidades que enfrentam um período de estiagem. A portaria com a medida foi publicada em edição do Diário Oficial da União (DOU).
Para conferir todos os detalhes, acesse o link abaixo:
Estão na lista os municípios de Olho D’Água do Casado, em Alagoas; Cajazeiras, na Paraíba, e Alexandria, no Rio Grande do Norte. Com a medida, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil.
Como solicitar recursos
Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.
Capacitações da Defesa Civil Nacional
A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.
Paraíba
“Obra de mobilidade urbana que já deveria está pronta”, diz Cabo Gilberto ao fiscalizar ações em JP
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O deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL) seguindo a rotina de fiscalização das obras do Governo do Estado da Paraíba, uma vez que são realizadas com verbas públicas, voltou a cobrar celeridade na finalização dos trabalhos.
O parlamentar visitou as obras de mobilidade urbana que interligarão a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) ao bairro Bancários e constatou morosidade no prazo para entrega que, conforme registrou, não mais aparece na placa instalada no local.
“Obra de mobilidade urbana que já deveria está pronta. Infelizmente também está a passos de tartaruga“, afirmou Cabo Gilberto.
Confira o vídeo: