Após 26 meses de condições favoráveis de geração de energia no país, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), informou que, em julho, a conta de luz terá acréscimo de R$ 1,88 a cada 100 quilowatts horas consumidos.

De acordo com a Agência Brasil, a cobrança adicional ocorre por causa do acionamento da bandeira tarifária amarela.

Segundo a agência, a previsão de chuva abaixo da média e a expectativa de aumento do consumo de energia justificam a tarifa extra.

Criado pela Aneel em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo da energia gerada.

Verde indica boas condições; amarela, sinal de alerta e vermelha, condições ruins.

O tempo fechou no PSOL após reunião de alguns dirigentes com o deputado Luciano Cartaxo, sinalizando apoio à sua candidatura. Uma ala expressiva do partido emitiu nota, nessa quinta (27/06), não apenas contestando apoio a Cartaxo, mas especialmente reafirmando a necessidade do partido ter candidatura própria. O pré-candidato do partido é Celso Batista.

De acordo com esta matéria publicada pelo blog do Helder Moura, na nota, os filiados advertem: “Quem está à frente destas  negociações não possui autorização do partido para celebrar este tipo de composição, quando muito, promover diálogos, mas nada além disso. Não há decisão  interna no âmbito do PSOL que referende o apoio à candidatura de Luciano Cartaxo.” E ainda: “Reafirmamos o nosso compromisso com a pré-candidatura do  companheiro Celso Batista como legítimo representante do PSol.”

Quem manteve entendimento com Luciano Cartaxo foi o ex-candidato Tárcio Teixeira.

CONFIRA ÍNTEGRA DA CARTA…

As eleições para prefeito e vereadores de João Pessoa, capital do Estado, são de  grande importância para o PSOL na Paraíba. Os erros e acertos do partido na capital  repercutirão em todo o Estado. 

Pensando nisso, e preocupados(as) com a repercussão negativa do que foi publicado  na imprensa da capital nesta semana, sobre as tratativas de alguns dirigentes do  partido com a candidatura de Luciano Cartaxo (PT) para prefeito de João Pessoa sem  a devida discussão e construção coletiva interna, em detrimento da pré-candidatura  do companheiro Celso Batista, legitimamente referendada pelo PSOL desde fevereiro  de 2024, nós, filiados(as), simpatizantes e dirigentes do PSOL na capital e na  Paraíba, resolvemos tornar público a divergência no âmbito do partido em relação ao  fato acima mencionado, que ao nosso sentir, representa um erro, além de impor ao  PSOL um custo político e eleitoral sem precedentes na capital paraibana, motivo pelo  qual, trazemos à público nesse instante, a existência de um posicionamento político  divergente no âmbito do partido, que por sua vez, encontra-se ancorado nos  seguintes elementos: 

01 – O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) é amplamente reconhecido por seu  compromisso com a democracia interna e a participação ativa de seus filiados nas  decisões partidárias. Este princípio está profundamente enraizado na gênese e na  filosofia do partido, que valoriza a transparência, a horizontalidade e a participação  coletiva como pilares fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e  igualitária. 

02 – No contexto das eleições municipais, a escolha de um candidato a prefeito é  sempre uma decisão de grande importância e impacto para um partido como o PSOL.  A memória e o fantasma do erro político praticado na construção da candidatura  majoritária do PSOL em 2020 na capital, que precisou ser substituída no curso das  eleições, devem indicar de forma concreta o tamanho da responsabilidade que recai  sobre o partido para uma decisão dessa magnitude. 

03 – Seguindo princípios democráticos basilares, é de se esperar que o PSOL defina  sobre a candidatura majoritária de forma coletiva, envolvendo a maioria dos filiados e  filiadas no município, e não apenas um pequeno grupo de dirigentes. Essa prática  garante que o caminho a ser trilhado pelo PSOL em João Pessoa, aponte para uma  candidatura que represente verdadeiramente os interesses e aspirações da base  do partido, evitando a concentração de poder ou decisões unilaterais e açodadas,  que inevitavelmente, afastam o partido de suas raízes democráticas e populares. 

04 – O cenário eleitoral em João Pessoa demanda uma análise criteriosa e honesta  por parte do partido. O exercício de olhar para as contradições e para as  desigualdades que se aprofundam em nossa realidade, fazendo um recorte dos  últimos 12 anos, irão nos colocar em um contexto em que as últimas gestões, Cartaxo  e Cícero, se encarregaram de dar vazão a um mesmo projeto político de cidade, que  por sua vez exponenciou o abismo social, tornando João Pessoa uma das capitais  com maior índice de desigualdade social no país.

05 – Diante deste contexto, uma candidatura de esquerda, que tenha coragem de  enfrentar os desafios postos, é imperativa para um partido como o PSOL. É  fundamental também que o debate político sobre essa realidade, se mantenha e se  oriente por parâmetros fundados na transparência e lastreados em fatos reais. A  prática de inventar polarizações artificiais apenas para favorecer certos interesses  eleitorais desvirtua o processo democrático, borra a cena política, confunde a  percepção da realidade, prejudicando a escolha consciente e informada dos eleitores.  Por isso, cabe ao PSOL lançar luzes no debate político da cidade, e não  subvertê-lo. 

06 – Querer justificar alianças políticas com base na conveniência eleitoral, se  apoiando no cenário nacional, sem considerar a realidade local, desprezando o  acúmulo histórico das lutas do PSOL em João Pessoa e a conduta ética das partes  envolvidas, é uma prática perigosa e injustificável. Quando as alianças são realizadas  em bases oportunistas, meramente pragmáticas e não programáticas, tais alianças não apenas traem os princípios de transparência e honestidade, mas também levam a  administrações municipais ineficientes e corruptas, prejudicando gravemente a  população. 

07 – Para o processo eleitoral que se avizinha, é essencial que o PSOL em João  Pessoa mantenha seu compromisso com a ética e a transparência, rejeitando  alianças que comprometam os valores democráticos e a imprescindível construção  coletiva interna. Além disso, é fundamental que o PSOL não abdique de promover um  amplo debate público, às claras, sobre o que queremos para João Pessoa nos  próximos 04 anos, e isso se faz por meio de escuta às bases do partido. 

08 – A resolução eleitoral de 2024 do PSOL no município de João Pessoa, quando  orienta para que o partido empreenda esforços para formação de uma frente,  composta com os partidos de esquerda para uma possível candidatura única do bloco  na capital, reflete antes de tudo intenções, projeções de cenários futuros desejados,  mas que por óbvio, não retira, não compromete (e nem poderia) a capacidade do  partido de promover, no tempo devido, a análise da conjuntura política e eleitoral do  momento. 

09 – Portanto, um eventual movimento de retirada da pré-candidatura do companheiro  Celso Batista, sempre foi, nos termos da dita resolução, apenas uma opção partidária,  diante do contexto e da conjuntura local do momento, e não uma sentença que  vinculasse uma posição definitiva do PSOL em João Pessoa, independentemente do  cenário político que viesse a se consolidar. Querer amarrar ou esvaziar o senso crítico sobre a conjuntura política em João Pessoa nesse momento, querer amordaçar a  militância do PSOL sobre o que deseja para a cidade, sem a ampliação do debate interno, é algo que fragiliza o partido. 

10 – Esta carta dirigida aos filiados e simpatizantes do PSOL em João Pessoa e na  Paraíba, serve exatamente para esse propósito. Dizer em alto e bom som que a  posição de alguns dirigentes partidários em avançar nas tratativas com a candidatura  de Luciano Cartaxo (PT), sem a promoção de um devido e amplo debate público, não  encontra ressonância no conjunto do partido. Quem está à frente destas  negociações não possui autorização do partido para celebrar este tipo de composição, quando muito, promover diálogos, mas nada além disso. Não há decisão  interna no âmbito do PSOL que referende o apoio à candidatura de Luciano Cartaxo  (PT), a quem, diga-se de passagem, o PSOL em João Pessoa, promoveu intensa,  combativa e sistemática oposição, durante o seu ciclo de gestão à frente da prefeitura  nos períodos (2013/2016 – 2017/2020). 

11 – Por fim, reafirmamos, diante desse contexto, a necessidade de defesa de uma  candidatura própria do PSOL para prefeitura de João Pessoa, que por sua vez irá  apresentar e defender um programa de governo ousado para nossa capital, que seja  capaz de romper com o continuísmo do ciclo governamental Cartaxo / Cícero, e que  seja capaz também de potencializar nossa pré-candidaturas para vereadoras e  vereadores. Defendemos uma pré-candidatura que enfrente os desafios  políticos, sociais, ambientais, climáticos e econômicos que estão colocados na  nossa realidade. Defendemos o programa “Direito ao Futuro: Cidades”, que por sua  vez, apresentará respostas para os problemas enfrentados por uma capital que já  superou 800 mil habitantes. 

12 – Nesse sentido, sem prescindir do debate no sentido da construção de uma frente  progressista, reafirmamos o nosso compromisso com a pré-candidatura do  companheiro Celso Batista como legítimo representante do PSOL nas eleições de  2024, que por sua vez contribuirá na organização da nossa chapa de vereadores(as)  em João Pessoa, de forma a obter o melhor resultado político nas próximas eleições. 

João Pessoa – PB, em 27 de junho de 2024. 

Adjany Simplício – Pré-candidata a Vereadora em João Pessoa, Secretária de Comunicação  do Diretório Estadual do PSOL-PB, membro da Setorial de Mulheres do PSOL-PB 

Andrea Miranda – Presidenta do Diretório Municipal do PSOL em Cabedelo 

Alexandre Soares – Pré-candidato à Vereador em João Pessoa e membro do Diretório  Municipal do PSOL/JP 

Aldo Branquinho – militante do PSOL/CG e da corrente Primavera Socialista Avenzoar Arruda – Filiado ao PSOL 

Cleyton Ferrer – Filiado ao PSOL de Santa Rita 

Marcos Patrício – Membro da executiva municipal do PSOL em Cabedelo. Ex-membro da  executiva estadual do PSOL/PB 

Olímpio Rocha – Filiado ao PSOL de Campina Grande 

Profa. Kakau Souto – Vice-Presidenta do PSOL de Cabedelo 

Prof. Wilton – Membro do Diretório Municipal do PSOL em Cabedelo e integrante da  Primavera Socialista 

Prof. Rogério Bezerra – Pré-candidato a prefeito pelo PSOL em  Cabedelo”

Na sessão plenária desta quarta-feira (26/6), o Tribunal de Contas da União (TCU) analisou a segunda etapa do processo de acompanhamento da implementação da Identificação Civil Nacional (ICN). Na fiscalização, o TCU identificou alguns riscos no processo de implantação do programa, que permitirá que os brasileiros tenham um único documento de identificação em território nacional.

A ICN foi estabelecida pela Lei 13.444/2017, que instituiu uma base de dados biográficos (como CPF, data e local de nascimento) e biométricos (impressão digital e reconhecimento facial) dos cidadãos brasileiros. O objetivo da iniciativa é criar um documento de identificação nacional único e, assim, melhorar a gestão de informações pessoais no país.

O primeiro risco apontado pelo TCU na implantação da ICN é a possível ineficiência na política pública de disponibilização de documentos de identificação, decorrente da duplicação de iniciativas semelhantes, promovidas por órgãos diferentes. De um lado está o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável pela implementação do Documento Nacional de Identidade (DNI) – o documento de identificação digital previsto na ICN – e, do outro, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que criou a Carteira de Identidade Nacional (CIN), com versões impressa e digital.

As duas iniciativas têm objetivos parecidos, utilizam o CPF como identificador e possuem versões digitais, mas resultam em esforços e gastos públicos duplicados para projetos com basicamente a mesma finalidade. De acordo com o relator do processo, ministro Vital do Rêgo, isso pode confundir a população sobre a importância e a validade de cada um dos documentos, além de resultar em desperdício de recursos e ineficiência nos programas.

“Embora os efeitos dessa duplicação de esforços e iniciativas já tenham se materializado, a extensão dos seus efeitos ainda está em aberto, de forma que, ainda que tardiamente, possam ser adotadas medidas visando à maior racionalidade na condução do processo de identificação única no país com o objetivo de conferir maior eficiência na alocação de recursos públicos, bem como para propiciar que os cidadãos e a sociedade como um todo possam colher os benefícios que o país tanto almeja com as respectivas iniciativas”, alertou o ministro-relator em seu voto.

A segunda fragilidade apontada no acompanhamento foi a falta de planejamento adequado no desenvolvimento do projeto da Carteira de Identidade Nacional (CIN). O TCU identificou a ausência de uma estrutura formal que aponte a divisão das competências e funções e, ainda, de ação orçamentária específica para o projeto. “Enquanto a falta de uma estrutura adequada de gestão pode resultar em desorganização e atrasos, a falta de recursos orçamentários suficientes pode impossibilitar a implementação nacional da CIN”, destacou o ministro-relator.

O último risco identificado pelo TCU tem relação com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) contratado como operador do serviço pelo TSE. Durante o acompanhamento, o Serpro não forneceu detalhes sobre os cálculos para formação dos preços na prestação dos serviços. Segundo o TCU,  falta transparência e os preços podem ser excessivos, o que poderia prejudicar o incentivo ao uso da tecnologia para serviços que dependem de identificação do usuário.

O TCU determinou que o governo federal adote, em até 120 dias, providências para solucionar os problemas gerados pela duplicidade de iniciativas nos projetos da DNI e da CIN. Além disso, determinou ao TSE e ao MGI que enviem relatórios semestrais com o andamento do cronograma de implementação dos dois projetos.

A implementação da ICN tem o potencial de aumentar a segurança dos dados sensíveis do brasileiro, diminuir as fraudes em programas governamentais, em instituições privadas e na identificação dos cidadãos, diminuir custos para a população e para os gestores públicos e privados e otimizar a integração de serviços públicos.

Primeira etapa do acompanhamento

Esta é a segunda vez que o TCU analisa a implementação da ICN no país.  Na primeira etapa da auditoria, o Tribunal constatou risco de não mapeamento de vulneráveis para inclusão das informações biográficas e biométricas na base de dados da ICN. Três milhões de brasileiros poderiam não estar contemplados por não possuírem certidão de nascimento.

Além disso, não houve avanço na integração das bases do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) e da Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC Nacional). Essa integração é prevista na lei que criou a ICN.