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Paraíba

Prefeito autoriza obras da 2ª etapa do Parque da Cidade e reafirma compromisso ambiental

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Depois de concluir o projeto viário que melhorou a mobilidade urbana no Aeroclube, a Prefeitura agora vai executar a 2ª etapa do Parque José Targino Maranhão (Parque da Cidade), numa área de 250 mil metros quadrados, com paisagismo desenvolvido pelo renomado escritório Burle Marx, que proporcionará áreas verdes e de convívio social. Nesta sexta-feira (21), o prefeito Cícero Lucena autorizou o início das obras, que ainda contemplam a implantação de um túnel que interligará os bairros Aeroclube e Manaíra, além de ciclovias e estacionamento. O investimento é de R$ 123,1 milhões.

Durante a solenidade, Cícero Lucena reforçou compromisso ambiental, com o plantio de árvores no local, destacou que a gestão municipal enfrentou o desafio de construir o projeto em diálogo com o antigo Aeroclube, mirando no desenvolvimento da região e solucionando problemas históricos, como da mobilidade urbana. O prefeito disse que a Prefeitura vai recuperar a área, dando uma nova função, entregando a natureza, onde também será contemplado não só o parque, em termos de arborização, mas também de prática de esportes, lazer e de convivência da população.

Sobre a decisão judicial que suspende as obras do Parque da Cidade, o prefeito disse que recorrerá. uma vez que já existe um planejamento da PMJP para resolver a questão.

Cícero ainda argumentou que a juíza que decidiu sobre o caso teria sido informada de forma equivocada uma vez que “lagunas não é no parque“.

Leia também: Justiça atende pedido de ambientalistas e suspende obras do Parque da Cidade; confira

“Um equipamento que pertence à cidade de João Pessoa, mas ele também se faz necessário atender a demanda que esse bairro, o primeiro a mobilidade, agora vamos ter ruas pavimentadas, com alternativas de tráfego, a exemplo de duas ligações com a BR-230 e do viaduto que terá no retorno de Manaíra, exatamente para absorver o crescimento futuro. Então, aqui é um exemplo de uma gestão que pensa no futuro, que respeita o meio ambiente, busca soluções de mobilidade. E respeita os moradores da nossa cidade. Fico muito feliz e grato a todos aqueles que nos ajudaram nesse sentido”, afirmou o prefeito.

Etapas – Elaborado pela Secretaria de Planejamento (Seplan), com execução da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), o projeto terá inicialmente os recursos aplicados em obras do sistema viário e de mobilidade urbana. Posteriormente, nos equipamentos e paisagismo do parque. Na 1ª etapa, já feitos investimentos de mais de R$ 7 milhões no sistema viário, com requalificação de mais de 40 ruas de acessos e de contorno do parque.

Na 2ª etapa, novas obras de requalificação de mais vias do entorno, ciclovias, estacionamento, além da implantação de um túnel que interligará os bairros Aeroclube e Manaíra, por meio das ruas Miriam Rabelo e Esperança. O parque terá equipamentos para práticas esportivas, atividades culturais e de lazer, incluindo: quadras street ball, beach tennis, poliesportivas, society, tênis, skate park, pista para bike (BMX park), play aquático, anfiteatro, academia da melhor idade.

“Nós vamos iniciar pelos estudos de impacto ambiental, logo em seguida desenvolver os projetos executivos e começar o sistema viário. Nós vamos ter várias ruas requalificadas no entorno do parque, vamos ter uma rotatória com a saída para a BR- 230, vamos ter um túnel ao lado do Pão de Açúcar, usando o Retão, solucionando muito facilmente essa mobilidade e, em seguida, começaremos as obras propriamente, dentro do parque”, explicou o secretário de Infraestrutura, Rubens Falcão.

Sobre decisão liminar movida pela ONG SOS Animais e Plantas, alegando risco de dano ao meio ambiente, o prefeito disse que a Prefeitura não recebeu qualquer notificação e que o projeto do Parque José Targino Maranhão (Parque da Cidade) está cumprindo todas as etapas legais da legislação. “Nós estamos fazendo com responsabilidade, não com demagogia, muito menos com politicagem. Eu tenho certeza que quando for notificado, estaremos apresentando as nossas razões à juíza e, como eu acredito no bom senso da juíza, e da Justiça paraibana, eu tenho tranquilidade, até porque o que está se falando de tirar os animais, já está na nossa programação, nós vamos acolher na Bica ou outros espaços, para que elas possam continuar sobrevivendo”, assegurou o prefeito.

O secretário Municipal do Meio Ambiente, Welison Silveira, explicou que há um processo de requalificação ambiental de toda área, com estudos ambientais, requalificação do solo, identificação de fauna e flora. “Não haverá nenhum tipo de obra que não atenda as especificações dos estudos ambientais. Já foi realizada a primeira etapa do sistema aviário, já trouxe uma solução muito boa para quem mora aqui nas residências e quem faz o trânsito do entorno do Parque do Parque, no Aeroclube, e aí, a partir de agora, inicia-se uma série de fases que está contemplando, inclusive, os estudos ambientais”, garantiu.

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Paraíba

Lei que permite presidente do TCE assumir PMJP na ausência do prefeito e do vice é publicada no DOE

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O Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB) traz na edição desta sexta-feira (28/06), a Emenda Constitucional nº 55, de 27 de junho de 2024, que  altera a Lei Orgânica do Município de João Pessoa incluindo o conselheiro presidente do Tribunal de Contas do Estado-PB (TCE-PB) na linha sucessória do chefe do Poder Executivo municipal.

De acordo com a publicação, a um presidente do TCE-PB também será permitido o exercício de um cargo de magistério e a chefia do Poder Executivo da Capital do Estado.

A Emenda é resultado da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/2024, de autoria do deputado estadual e presidente da Casa Legislativa, Adriano Galdino (Republicanos), que possibilita ao Conselheiro Presidente do TCE-PB possa comandar a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) na condição de substituto eventual, em caso de impedimento do prefeito, do vice-prefeito e do presidente da Câmara Municipal. Para o presidente Adriano Galdino, a alteração “permitirá a continuidade do desempenho das funções da administração para a consecução dos interesses dos cidadãos”.

Confira a imagem:

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TCE exige e ex-secretários da gestão Ricardo terão que explicar prejuízo de R$ 45 milhões ao erário

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Os ex-secretários da Administração do Estado, Gilberto Carneiro da Gama, Livânia Maria da Silva Farias e Antônio Fernandes Neto terão 30 dias para apresentar justificativas ao Tribunal de Contas do Estado, a respeito das irregularidades na contratação de empresa para gerenciamento de frota, e que apontam prejuízos ao erário em torno de R$ 45 milhões. A decisão decorre de Inspeção Especial realizada na pasta (proc. TC nº 11644/19), apreciada pela 1ª Câmara, em sessão ordinária, nesta quinta-feira (27).

O Colegiado, à unanimidade, aprovou Resolução, fixando o prazo, sob pena de imputação de débito, conforme o voto do relator, conselheiro Fernando Catão (via online), que fez um minucioso relatório acerca da Inspeção Especial de Contas, instaurada para analisar a execução das despesas da Secretaria de Administração, referente a contratos e seus aditivos com a empresa Nutricash. Os contratos tiveram por objeto o serviço de gerenciamento e abastecimento de combustíveis da frota de veículos do Estado, através da tecnologia de cartão eletrônico, envolvendo a operação de sistema informatizado e gestão de frota.

Entre as irregularidades a serem esclarecidas destacam-se o descumprimento de nota técnica do TCE, ausência de documentos, prorrogações do contrato sem respaldo legal, estimativas distorcidas e excesso nas despesas com combustíveis, procedimentos que podem ensejar atos lesivos ao patrimônio público. A decisão da Câmara acompanha, também, o parecer do Ministério Público de Contas.

Regulares – A Câmara julgou regulares as contas apresentadas pelos institutos municipais de previdência dos municípios de Bonito de Santa Fé (2016); São Bento e São Sebastião da Lagoa de Roça, referentes a 2019; Cacimbas (2020); Dona Inês (2021) e Remígio de 2022. Também as contas do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável São Saruê, relativas a 2023.

Os membros do colegiado decidiram pelo arquivamento e recomendações, sobre denúncia formulada contra a prefeitura de Patos, referente a possíveis irregularidades no processamento do Pregão Eletrônico Nº 062/2023. Também julgou irregular o Pregão Eletrônico, em procedimento de terceirização, e sugeriu estudos técnicos para realização de concurso público na prefeitura de São João do Rio do Peixe, em face da contratação de empresa jurídica especializada para prestação de serviços na área de saúde.(proc. nº 05961/23).

Composição – A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado realiza sessões às quintas-feiras, às 9h00. Tem na presidência o conselheiro Fernando Rodrigues Catão. Estiveram presentes, na composição do quórum, os conselheiros Fábio Túlio Nogueira e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas esteve representado pelo subprocurador geral Luciano Andrade Farias. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos.

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Reta final: veja a programação dos shows que estarão no ‘Maior São João do Mundo’ até domingo

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O ‘Maior São João do Mundo’, realizado no Município de Campina Grande, na Paraíba, celebra os 160 anos da cidade e entra na reta final da edição 2024.

Neste ano, o destaque maior é a ampliação do Parque do Povo que passou a ter quase 40 mil metros quadrados e foi interligado ao Parque Evaldo Cruz, o Açude Novo.

De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Campina Grande, os festejos juninos de 2023 geraram uma movimentação econômica de cerca de R$ 500 milhões. A expectativa é que este ano a movimentação econômica aumente cerca de 20%.

Confira a programação:

27 de junho (quinta-feira)
Menos é Mais
Mara Pavanelly
Bob Léo

28 de junho (sexta-feira)
Victor e Léo
Taty Girl
Jonas Esticado
Caninana

29 de junho (sábado)
Bruno e Marrone
Zé Cantor
Walkyria Santos
Amanda e Ruama

30 de junho (domingo)
Simone Mendes
Mari Fernandes
Japãozin
Manim Vaqueiro

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