A Paraíba conseguiu inserir mais três cidades no Mapa do Turismo Brasileiro e, na nova configuração, o estado passou de 59 para 62 municípios distribuídos em 11 polos turísticos divididos por região. As mais recentes da lista são Bananeiras, Cacimba de Dentro e Cajazeiras.

A região do Brejo concentra o maior número de cidades. Ao todo, são 14, entre elas, Alagoa Nova, Areia, Pilões, Remígio, Guarabira, Matinhas, Pilões, Serraria e Solânea. O Cariri vem em seguida com 10 municípios incluindo Boqueirão, Monteiro, Cabaceiras, Soledade e Taperoá. A lista completa das cidades e regiões pode ser conferida no link https://www.mapa.turismo.gov.br/mapa/init.html#/home.

Na nova atualização, 21 municípios não cumpriram os requisitos exigidos pelo Ministério do Turismo e ficaram fora do Mapa. A Secretaria Estadual do Turismo e do Desenvolvimento Econômico (Setde) alerta que outros três municípios precisam ficar atentos ao prazo para renovação da documentação. São eles: Brejo do Cruz, Poço de José Moura e São José de Piranhas.

O secretário de Estado de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Miguel Ângelo, destacou o esforço dos envolvidos para ampliar o número de municípios contemplados no Mapa. “É importante destacar a parceria com o Sebrae, através dos Agentes e Roteiros Turísticos que têm potencializado ainda mais a interiorização do turismo no nosso estado. Acredito que agora, na condição de secretário, além de interlocutor, a gente vai conseguir dar um fôlego ainda maior a este processo de inserção dos municípios paraibanos no Mapa oficial do turismo brasileiro”.

O secretário executivo do Turismo, Delano Tavares, enfatizou que a inclusão de novos municípios no mapa visa atrair investimentos para infraestrutura, promover eventos culturais locais, preservar patrimônios históricos e naturais, além de gerar empregos e renda para as comunidades locais.

Para entrar ou permanecer no Mapa, a Gestão Municipal deve enviar documentação que comprove a existência do órgão responsável pelo turismo em sua estrutura administrativa; destinar dotação orçamentária para o turismo na LOA e QDD; possuir Conselho Municipal de Turismo ativo e atualizado; comprovar a participação em uma Instância de Governança regional e possuir pelo menos um prestador de serviço do segmento com cadastro ativo no Cadastur, sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de turismo. Todos os dados enviados pelos municípios são analisados e validados pela Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico do Estado.

O Ministério da Educação (MEC) finalizou o repasse nesta quarta-feira 26 de junho, da segunda parcela do ciclo 2023-2024 do programa Escola em Tempo Integral para expansão de matrículas nas redes de ensino de todo o País. O Estado da Paraíba recebeu um total de R$ 106.971.306,90.

O pagamento, cujo somatório geral para todo o país, chegou ao montante de cerca de R$ 1,96 bilhões, é referente às matrículas efetivamente declaradas pelos entes federativos, que somam mais de 950 mil. 

Desde o lançamento do programa, foram investidos mais de R$ 4 bilhões nos 26 estados, no Distrito Federal e em 4.689 municípios. As matrículas declaradas atingiram 95% da meta estabelecida pelo MEC, que é de 1 milhão de novas vagas com jornada estendida e currículo voltado para o desenvolvimento integral das crianças, adolescentes e jovens. Esse número ainda pode crescer, pois o prazo de adesão ao programa para o Rio Grande do Sul foi ampliado devido ao desastre climático enfrentado pelo estado.  

Além do pagamento do fomento, as ações de assistência técnica realizadas pela Pasta seguem em implementação. Até agosto, uma formação com mais de 9.500 gestores de secretarias estaduais e municipais de educação vai apoiá-los na implementação de suas políticas locais de educação integral. 

“A Escola em Tempo Integral é uma estratégia para dar ao estudante uma escola mais completa, com jornada estendida e currículo voltado para o desenvolvimento integral. É, também, segurança para pais e mães, sabendo que seus filhos estão na escola todo o dia”, afirmou o Ministério da Educação, Camilo Santana. 

Confira as cifras da Paraíba:

Reunido em sessão ordinária, nesta quarta-feira (26), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado emitiu pareceres pela aprovação das contas anuais das prefeituras de Guarabira e Santa Terezinha, relativas ao exercício de 2021. Também foram julgadas regulares com ressalvas, as contas de 2019, prestadas pela Secretaria de Administração, no período em que esteve à frente a ex-gestora Jacqueline Fernandes de Gusmão, e irregular, o período sob a responsabilidade da ex-secretária Livânia Maria da Silva Farias.

Entre as irregularidades que ensejaram a reprovação das contas da Secretaria de Administração (proc. TC 07939/20), segundo o voto do relator, conselheiro Arnóbio Viana, foram apontadas despesas sem autorização legal para o gerenciamento de frota. O relator pontuou ainda a inexistência de saldo suficiente, no exercício seguinte conforme alegou a defesa, para arcar com as despesas comprometidas. Ambas as gestoras foram multadas em R$ 2.000,00.

O Relator das contas de Guarabira foi o conselheiro Fernando Rodrigues Catão, que após um minucioso relatório, votou pela regularidade com ressalvas, e recomendações ao prefeito Marcus Diogo de Lima. Da mesma forma, entendeu o conselheiro substituto Marcus Vinícius Carvalho Farias, ao apreciar e votar pela aprovação das contas da prefeitura de Santa Terezinha. Nas recomendações, o relator alertou ao prefeito José de Arimatéia Nunes Camboim, em relação ao pagamento do piso salarial dos professores, independente das condições de admissibilidade.

Recurso – O colegiado negou provimento ao Recurso de Apelação interposto pelo ex-prefeito de Caiçara, Hugo Antônio Lisboa Alves, contra decisão da 1ª Câmara Deliberativa, consubstanciada no Acórdão AC1-TC-01696/22, emitido, quando da apreciação de Inexigibilidade de Licitação. Também foram rejeitados os Embargos de Declaração opostos pela empresa ATL Alimentos do Brasil Ltda, em recurso de apelação no processo 09285/20, que envolve o jurisdicionado Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano.

Composição – O TCE realizou sua 2452ª sessão ordinária remota e presencial, sob a presidência do conselheiro Fábio Túlio Nogueira, em virtude da ausência do presidente Nominando Diniz, em viagem institucional ao interior do Estado. Na composição do quórum estiveram presentes os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Fernando Rodrigues Catão (online) e Fábio Túlio Nogueira. Também os conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo subprocurador Manoel Antônio dos Santos Neto.