Paraíba
Assembleia Legislativa da Paraíba apreciou mais de 5.500 matérias no primeiro semestre de 2024
Após o encerramento deste primeiro semestre, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) registrou mais um saldo positivo na sua produção. De janeiro até o dia 12 deste mês, os parlamentares da Casa de Epitácio Pessoa apreciaram um total de 5.555 matérias, entre requerimentos, projetos de lei, projetos de Resolução, vetos e Medidas Provisórias. Desse total, 4.625 foram aprovadas, sendo 230 já transformadas em lei ordinárias.
Os esforços em manter a produtividade da Casa, garantiu a aprovação de matérias como a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, garantindo um orçamento para obras e iniciativas públicas do Estado.
Nas mais de 120 sessões ordinárias, especiais e audiências públicas, os trabalhos parlamentares permitiram também a aprovação da Lei 13.235, que proíbe a fabricação, comercialização, guarda, transporte e utilização de fotos de artifício com estampido.
Foi durante as votações no plenário da ALPB, ainda, que os deputados puderam, por exemplo, debater e reconhecer os portadores como fibromialgia como pessoas com deficiência, garantindo direitos essenciais para qualidade de vida desse público (Lei 13.264, de autoria do deputado Wilson Filho; bem como a aprovação do projeto de lei – acatada pelo governo e transformada na Lei 13.304 – que proíbe a aplicação de qualquer tipo de sanção, em condomínios, decorrente de perturbação de sossego envolvendo crianças diagnosticadas com autismo.
Os parlamentares apreciaram, ainda, o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos Profissionais de Educação da Paraíba, de autoria do Governo do Estado, fruto dos anseios de toda a categoria, dos intensos debates e das propostas apresentadas pelo grupo de trabalho iniciado em meados de 2023.
Em relação aos requerimentos apresentados pelos deputados, entre os mais diversos temas, foram feitas solicitações como, por exemplo, sessões especiais para discutir conflitos causados pela intolerância religiosa; adoção de práticas inovadoras na educação; e o acompanhamento aos casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
Nesse primeiro semestre, foram apresentadas, também, cinco medidas provisórias, oito projetos de Lei complementar, quatro projeto de decreto legislativo, 81 projetos de resolução, um recurso, 952 projetos de Lei ordinária, 173 indicações, 72 pedidos de sessões especiais e 4.148 requerimentos. A expectativa, de acordo com o presidente Adriano Galdino, é que no segundo semestre a produção seja ainda mais expressiva. “Somos a Casa do povo e trabalhamos incansavelmente para que a Paraíba seja um lugar melhor e mais justo. No primeiro semestre, já plantamos várias sementes positivas e esperamos aumentar, ainda mais, nossos esforços pelo bem de todos”, atestou Galdino.
Compromisso social
A Casa Epitácio Pessoa também reforçou seu compromisso de fortalecer ações solidárias, com a campanha de Ação de Solidariedade para ajudar, através de doações, as vítimas das enchentes que atingiram o estado do Rio Grande do Sul. As doações feitas pelos parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa da Paraíba totalizou mais de R$ 600 mil.
Como acompanhar a ALPB
É possível acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB; assim como, todas as sessões, reuniões, solenidades e debates realizados pela Assembleia podem ser acompanhados pelo povo paraibano através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.
Paraíba
Dia do Vôlei: Camila destaca benefícios do esporte e leis que incentivam práticas esportivas
Atleta de voleibol e apaixonada por atividade física, a deputada estadual Camila Toscano (PSDB) destacou nesta quinta-feira (27), Dia do Vôlei, os benefícios para a saúde física e mental da prática do esporte.
A parlamentar entende que a atividade física transforma vidas. Ela é autora do Projeto de Lei 762/2019, que cria o vale-esporte, e da Lei 12.124/21, que assegura ao atleta com deficiência a mesma premiação e os mesmos benefícios garantidos ao atleta sem deficiência que compete em categoria igual ou similar. Também é de sua autoria a Lei 13.005/23, que institui uma política de incentivo à prática esportiva para prevenção e tratamento de dependência química.
A deputada afirma que a prática é importante para manter o corpo forte e evitar uma série de problemas de saúde. “Os exercícios ajudam a melhorar a autoestima, a imagem corporal, a cognição e a função social de pacientes em risco de saúde mental. Tudo isso faz da atividade física uma ferramenta imprescindível para a promoção da saúde mental, e seu custo é muito menor se comparado a outros tratamentos e medicamentos”, frisou.
Camila é atleta de vôlei e já foi convocada para a seleção paraibana. Ela tem 1,80m de altura, participa de competições e já ganhou vários títulos, ocupando a posição de ponteira. Na Assembleia Legislativa, tem cerca de 40 proposituras voltadas para o esporte.
Paraíba
MPPB realiza audiência pública sobre violência obstétrica nesta sexta-feira
O Ministério Público da Paraíba realiza, nesta sexta-feira (28/06), a partir das 9h, uma audiência pública para discutir o atendimento de gestantes e a realização de partos nas redes pública e privada de saúde. O evento – que acontecerá no auditório da Promotoria de Justiça de João Pessoa, no Centro da capital – integra um procedimento extrajudicial (002.2024.036672) que tramita no órgão ministerial, com o objetivo de desencadear ações para evitar a violência obstétrica, garantindo serviços humanizados e sem riscos para mulheres e bebês.
O procedimento foi instaurado, no último dia 21, pelos promotores de Justiça Glauberto Bezerra, que atua na defesa do consumidor, e Leonardo Pereira de Assis, com atribuição na área da saúde, ambos da capital. Os membros do MPPB estão desenvolvendo um projeto que busca o cumprimento de uma série de dispositivos legais, por meio da execução de um projeto de combate às violências durante o cuidado obstétrico profissional. O projeto idealizado tem como lema “Nascer sem violência”.
O objetivo da audiência também é coletar o máximo de informações para subsidiar a atuação ministerial nessa seara. Na portaria de instauração do procedimento os promotores expõem os direitos das mulheres, como grávidas e parturientes e como consumidoras de serviços de saúde, que devem oferecer segurança aos pacientes. Esses direitos estão previstos na Política de Humanização do Parto e Nascimento, no Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal e nas leis 11.108/2005 e 9.602/2011, esta última da Paraíba.
“A expressão ‘violência obstétrica’ (VO) é utilizada para descrever e agrupar diversas formas de violência (e danos) durante o cuidado obstétrico profissional. Inclui maus-tratos físicos, psicológicos, e verbais, assim como procedimentos desnecessários e danosos – episiotomias, restrição ao leito no pré-parto, clister, tricotomia e ocitocina (quase) de rotina, ausência de acompanhante – dentre os quais destaca-se o excesso de cesarianas, crescente no Brasil há décadas”, conceituam os promotores, em portaria de instauração do procedimento.
Convidados
A audiência acontecerá no auditório da Promotoria de Justiça de João Pessoa, localizada na Avenida Almirante Barroso, 159, no Centro da cidade. Além de convidar a população por meio de seus canais institucionais e pelos veículos de comunicação, foram enviados convite oficial aos representantes das secretarias Municipal e Estadual de Saúde (SMS e SES); dos órgãos de Vigilância Sanitária; das maternidades Cândida Vargas, Arlinda Marques, Frei Damião; dos hospitais João Paulo II, Unimed, Edson Ramalho, Nossa Senhora das Neves e Universitário; aos conselhos e associações dos profissionais de saúde; da Comissão de Combate à Violência contra a Mulher da OAB/PB; da Assembleia Legislativa da Paraíba; e da Ouvidoria e Corregedoria do MPPB.
Paraíba
“A militância está ressentida por não ter sido ouvida”, diz presidente do PT/JP sobre intervenção
O presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), em João Pessoa, Marcos Túlio, comentou sobre a intervenção do Grupo de Trabalho Eleitoral (GTE) da Direção Nacional que resultou na indicação do deputado estadual Luciano Cartaxo como pré-candidato da legenda na disputa eleitoral pelo comando da Prefeitura da Capital da Paraíba, nas Eleições 2024.
Segundo Marcos, “a militância está ressentida por não ter sido ouvida” e que “vai caber a Cartaxo tentar se reconciliar com essa base partidária“.
Os comentários do presidente do PT/JP foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta quinta-feira (27/06).
Confira o áudio:
Escolha
Cartaxo foi indicado pelo GTE da Direção Nacional do PT para ser o pré-candidato da legenda na corrida eleitoral pelo comando da Prefeitura Municipal de João Pessoa, nas Eleições 2024.
Leia também: GTE indica Cartaxo para ser pré-candidato do PT em João Pessoa; anúncio oficial deve ser em julho
A expectativa é que o anúncio oficial seja realizado já no próximo dia 02 de julho.
Reações
A deputada estadual Cida Ramos se manifestou após o GTE se render às articulações e indicar Cartaxo para ser o pré-candidato da legenda na corrida eleitoral pelo comando da PMJP nas Eleições 2024.
Cida afirmou que pela forma como a situação estava sendo encaminhada recebeu a notícia com naturalidade, porém, entende que houve “intervenção” e que terá “oportunidade de demonstrar ao Diretório Nacional, fazer um balanço e mostrar o equívoco dessa decisão“.
Leia também: “Vamos ter oportunidade de mostrar o equívoco dessa decisão”, diz Cida sobre indicação de Cartaxo
O presidente estadual do Partido dos Trabalhadores na Paraíba, Jackson Macêdo, criticou duramente a indicação de Cartaxo como pré-candidato da legenda nas Eleições 2024 em João Pessoa.
Leia também: Jackson diz que “o escolhido tem total desprezo pelas regras” e que não fará campanha para Cartaxo
Macêdo confirmou que votará ’13’ por ser partidário, mas que não sairá para “fazer campanha para uma figura, pra um candidato, que eu não tenho a menor condição política de aceitar a forma o modelo da escolha dessa candidatura“.