A luta dos educadores físicos contra a cobrança de taxas abusivas em academias e estabelecimentos similares ganhou um novo reforço do deputado federal Ruy Carneiro. O projeto de lei apresentado pelo parlamentar na Câmara Federal, permite o acesso gratuito dos profissionais de educação física nesses locais. A iniciativa também deixa claro que essa liberação deve acontecer mediante a apresentação de carteira profissional e em horários para acompanhamento de alunos.

“Profissionais de educação física precisam ter acesso aos locais de trabalho sem pagar taxas abusivas. Esse projeto vai garantir que a categoria possa acompanhar os seus alunos sem pagar nenhum valor extra para realizar o seu trabalho”, defendeu Ruy.

A iniciativa foi motivada pela derrubada de leis municipais e estaduais na Paraíba. “A decisão da justiça paraibana vai prejudicar milhares de profissionais. Por isso, estou defendendo que essa garantia seja assegurada por uma legislação nacional. Não é justo que os estabelecimentos, que já recebem o pagamento por parte dos clientes, cobrem um valor adicional aos educadores físicos”, enfatizou.

O projeto também prevê dispositivos de segurança para academias e demais equipamentos do segmento. Os profissionais que fizerem uso do acesso gratuito de forma indevida, para atividades que não sejam de supervisão ou acompanhamento de alunos, poderá ter seu acesso revogado pelo estabelecimento.

De acordo com o Conselho Federal de Educação Física, existem mais de 100 mil profissionais que atuam como personal trainer no Brasil.

O senador paraibano licenciado, Efraim Filho (União), emitiu uma ‘Nota Oficial’ criticando a maioria formada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para descriminalizar porte de maconha para uso pessoal.

Segundo Efraim, “todos os estudos feitos para a relatoria do projeto indicam que os jovens que ainda não consomem drogas, hoje, o fazem por 2 principais motivos. Um porque faz mal à saúde e outro, porque é proibido“.

O parlamentar acredita que “ao retirar essa vedação, veremos uma explosão do consumo e aumento da dependência química”.

O paraibano é relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023, que criminaliza a posse ou o porte de qualquer quantidade de droga, afirma que agora “cabe ao Congresso seguir em sintonia com a sociedade e aprovar a PEC com ampla e sólida maioria“.

Confira a íntegra da Nota:

 

Ver esta publicação no Instagram

 

Uma publicação partilhada por EFRAIM SENADOR 🚀 (@efraimfilhopb)

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou, na última semana, a campanha “Assédio Eleitoral: Proteja sua liberdade de escolha”. O objetivo é esclarecer a população sobre assédio eleitoral, como combater a prática e os canais de denúncia adequados. A campanha é apoiada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF) e Justiça Eleitoral.

A iniciativa prevê postagens em redes sociais, vídeos e outros materiais informativos que vão explicar quais condutas podem configurar assédio eleitoral, em quais situações a prática ocorre, quais são as punições e de que forma é possível denunciar.

Assédio eleitoral – O assédio eleitoral ocorre quando uma pessoa utiliza de sua posição de autoridade para tentar coagir outras a votarem em determinado candidato ou partido, seja por meio de promessas e benefícios, seja por meio de constrangimentos, intimidações, violências físicas ou psicológicas ou condutas que impeçam o livre exercício do direito ao voto.

Em 2022, o número de casos explodiu, especialmente entre o primeiro e o segundo turno das eleições. Até o fim de outubro daquele ano, foram registradas 2.360 denúncias contra 1.808 empresas. A irregular pode ocorrer também em órgãos públicos, igrejas, escolas, universidades e espaços militares ou mesmo ser praticada contra minorias e motivada por questões de gênero.

A coordenadora nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) do MPT, Danielle Olivares Corrêa, alerta que o assédio eleitoral tem raízes no coronelismo e no patriarcado. “Os maus empresários que assediam seus empregados o fazem por acreditar que suas opiniões e escolhas políticas são melhores que a de seus funcionários, e que, portanto, devem prevalecer. A campanha é necessária para reforçar que cada cidadão tem o direito a se expressar livremente por meio de seu voto e o MPT está preparado para atuar quando esse direito for desrespeitado”, conclui.