Paraíba
Paraíba conquista reconhecimento nacional de área livre da febre aftosa sem vacinação
A Paraíba obteve o status de área livre da febre aftosa sem vacinação do Ministério da Agricultura e Pesca (Mapa). A Portaria n° 678 de 30 de abril de 2024 entrou em vigor nesta quinta-feira (2) – com a publicação no Diário Oficial da União – proporcionando uma série de benefícios à economia do estado — a partir de agora, por exemplo, os produtores agropecuários terão à disposição novos mercados e a consequente valorização do setor com esse reconhecimento oficial.
A última campanha de vacinação contra a febre aftosa ocorreu de 15 a 30 de abril deste ano, inclusive com a antecipação do início dessa campanha. A antecipação teve como principal objetivo fazer com que a Paraíba alcançasse o status de livre da febre aftosa sem vacinação, atendendo às exigências do Ministério da Agricultura e Pesca (Mapa). Com o pleito da Paraíba atendido junto ao Mapa, o estado não precisará mais realizar a outra etapa de vacinação contra a febre aftosa no mês de novembro.
O secretário de Estado da Agropecuária e da Pesca (Sedap), Joaquim Hugo Vieira, afirmou que esse reconhecimento oficial é um dia histórico para a Paraíba. “É uma conquista da gestão do governador João Azevêdo, do nosso produtor, mas também de toda a população, que sai ganhando, haja vista que o setor agropecuário é um segmento muito importante na geração de emprego e renda. Seguindo a determinação do governador João Azevêdo, não mediremos esforços para que a Paraíba permaneça com esse status, o de área livre de aftosa sem vacinação”, disse.
A gerente-executiva de Defesa Agropecuária, Girlene Alencar, destacou que a conquista da Paraíba de área livre de aftosa sem vacinação já é responsável por mais investimentos do Governo na agropecuária do estado. “A partir de agora, vamos ficar um ano sem vacinação contra a aftosa. Em maio de 2025, o Ministério da Agricultura e Pesca se reunirá com a Organização Mundial de Sanidade Animal (OMSA) para analisar quais estados permanecerão com esse status”, acrescentou, adiantando uma série de investimentos do Governo do Estado, como a reforma dos escritores de Defesa Agropecuária e aquisição de novos veículos, medidas que atendem às condições necessárias para que a Paraíba siga com o status de área livre da febre aftosa sem vacinação e conquiste também o reconhecimento internacional.
Além da Paraíba, foram reconhecidos nacionalmente como livres da febre aftosa sem vacinação os estados de Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal.
A Portaria proíbe o armazenamento, a comercialização e o uso de vacinas nesses estados que tiveram o reconhecimento de área livre de aftosa sem vacinação, entre os quais a Paraíba. Fica proibido também, ainda de acordo com a Portaria, o ingresso e a incorporação de bovinos e bubalinos nos estados, municípios e parte de municípios que compõem as zonas reconhecidas pela Organização Mundial de Saúde Animal como livres de febre aftosa sem vacinação oriundos também desses estados, esta etapa só será conquistada se o reconhecimento internacional de zona livre de aftosa sem vacinação for obtido em maio de 2025.
Paraíba
Ministério Público fará audiência sobre direitos das pessoas com autismo na próxima segunda-feira
O Ministério Público da Paraíba vai promover, na próxima segunda-feira (20/05), às 9h, no auditório da Promotoria de Justiça de João Pessoa, no centro da capital, uma audiência pública para discutir temas relacionados com os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A audiência faz parte da Notícia de Fato nº 002.2024.018626, que trata do atendimento às pessoas com TEA, e será realizada de forma conjunta com os promotores da Saúde, Educação e Consumidor da Capital.
Durante a audiência, será ministrada uma palestra sobre o “Transtorno do Espectro Autista: o verdadeiro diagnóstico”, com a médica psiquiatra e diretora técnica do Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira, Camila de Almeida França Falcão.
Serão convidados para participar da audiência pública representantes das Secretarias de Saúde do Estado e de João Pessoa, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Funad) e do setor educacional.
De acordo com o Ministério da Saúde, o TEA é caracterizado pela alteração das funções do neurodesenvolvimento do indivíduo, que pode interferir na capacidade de comunicação, linguagem, interação social e comportamento. O diagnóstico precoce permite o desenvolvimento de estímulos para desenvolver independência e qualidade de vida.
Paraíba
Diretório provisório do Novo PTB fará coleta de assinaturas na PB para registro partidário no TSE
A Comissão Provisória do novo Partido Trabalhista Brasileiro na Paraíba (PTB-PB) realizará uma campanha estadual para coletar assinaturas necessárias para efetuar o registro partidário no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O PTB é uma das legendas que fez história na política nacional brasileira e teve como grandes expoentes os filiados e ex-presidentes Getúlio Vargas e João Goulart, além do ex-governador Leonel Brizola.
A legenda precisa coletar, pelo menos, 591.148 (quinhentas e noventa e uma mil, cento e quarenta e oito) assinaturas, em dois anos, para que o retorno oficial da sigla ao cenário político no Brasil possa ser oficializado. O número corresponde a 0.5% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.
Na Paraíba, o ex-deputado estadual Chico Lopes comandará o evento que contará com participação de lideranças políticas e de diversos representantes de movimentos sociais.
A coleta de assinaturas acontecerá no dia 28 de maio, a partir das 10h, nas dependências do Sindicato dos Engenheiros da Paraíba (Senge), em João Pessoa.
Paraíba
Paraíba é escolhida para teste de projeto que visa garantir eficiência em gestão pública na Saúde
No próximo mês, uma nova fase se inicia para o Sistema Único de Saúde (SUS), marcada pelo lançamento do piloto do Projeto de Monitoramento das Recomendações Elegíveis de Auditoria, liderado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS). Com o objetivo de fortalecer os serviços de saúde por meio de recomendações pactuadas com os auditados, a iniciativa será testada primeiramente na Paraíba, bem como nos estados do Paraná, Minas Gerais e Rondônia.
O marco inicial será dado com a fase in loco, cujo propósito é garantir a implementação das medidas corretivas e melhorias sugeridas pela auditoria. Essa abordagem visa manter o processo como uma continuidade integrada, evitando que seja percebido como algo separado ou independente.
Recomendações elegíveis
As recomendações elegíveis dentro do contexto da auditoria referem-se àquelas que são consideradas fundamentais ou estruturantes para as políticas ou programas do SUS. Elas têm o potencial de impactar positivamente a execução das melhores práticas nos estabelecimentos de saúde e nas condições de vida da população, bem como nas linhas de atenção à saúde, investimento na saúde, gestão de saúde e na educação em saúde.
Essas recomendações são identificadas durante o processo de auditoria, que visa avaliar a conformidade, a eficiência dos serviços de saúde. São consideradas elegíveis aquelas que, se implementadas, podem contribuir para melhorar a qualidade dos serviços de saúde, bem como aprimorar a gestão e governança no âmbito do SUS.
De acordo com o diretor do DenaSUS, Alexandre Rodrigues, essas recomendações podem incluir desde a implementação de novos protocolos de atendimento para reduzir tempos de espera até alocação de recursos em hospitais regionais. “Tais recomendações são priorizadas pela sua capacidade de gerar impacto direto na qualidade dos serviços prestados à população”, elucida.
Monitoramento e relatório de auditoria
A Coordenação-Geral de Auditoria (CGAUD), vinculada ao DenaSUS, assumirá o papel de conduzir o monitoramento após a conclusão das auditorias. “O ciclo de auditoria é delineado como um processo contínuo, abrangendo diversas etapas, desde o planejamento até o monitoramento. Essa abordagem estruturada visa garantir a integridade nos processos de auditoria, contribuindo para aprimorar a gestão pública e combater irregularidades”, explicou o coordenador-geral de Auditoria, Jomilton Costa.
O relatório de auditoria é uma peça fundamental nesse processo. Nele são apresentados resultados, conclusões e recomendações que contribuem para a melhoria da gestão do SUS e o fortalecimento da governança e controle interno.