Paraíba
MPF determina que Iphan adote medidas de segurança e combate a incêndio na Fortaleza de Santa Catarina
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a contratar, em até 60 dias, uma empresa que realize obras de adequação às normas de segurança, prevenção e combate a incêndio na Fortaleza de Santa Catarina, no município paraibano de Cabedelo. A sentença judicial acolheu parcialmente os pedidos do MPF na ação e condenou o instituto, ainda, a implementar as medidas de segurança já indicadas pelo Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba (CBM/PB) no prazo máximo de 60 dias após a contratação.
A atuação do MPF foi iniciada a partir da instauração de um inquérito civil em 2018 para averiguar as medidas de prevenção e combate a incêndio no imóvel, tombado em 1938, pelo Iphan, como patrimônio cultural nacional. No curso do procedimento, foi identificado um laudo técnico de vistoria de 2015, no qual o Corpo de Bombeiros identificou diversas irregularidades nas instalações da Fortaleza, classificou o imóvel como de alto risco e sugeriu urgência na correção das irregularidades detectadas. O MPF considerou que a permanência da situação ocasiona riscos à integridade do monumento e à segurança dos seus ocupantes e visitantes que circulam diariamente pela edificação.
As irregularidades encontradas pelo Corpo de Bombeiros consistiam, essencialmente, na ausência de certificado de aprovação, de ART’s de execução (projeto de prevenção a incêndio), projeto de segurança contra incêndio, extintores de incêndio, saídas de emergência, hidrantes, sinalização de emergência, iluminação de emergência, alarme e detecção de incêndio, instalações elétricas de baixa tensão, brigadas de incêndio e planos de emergência e sistema de proteção contra descargas atmosféricas.
Quando questionado, o Iphan respondeu que ainda não havia adequado o imóvel às medidas de segurança sugeridas. Em 2019, o MPF, então, expediu recomendação indicando a execução de medidas eficientes de prevenção a incêndio e ofício indagando sobre as providências já adotadas. Em resposta, o superintendente do instituto comunicou a confecção de minuta de edital para a contratação de empresa especializada para a elaboração de projeto para as obras de adequação. Porém, em abril de 2021, o Iphan informou a existência de obstáculos orçamentários para a implementação do projeto e que as irregularidades apontadas em 2015 permaneciam sem solução.
A fortaleza – A Fortaleza de Santa Catarina é um bem cultural tombado pelo Iphan em 1938 e integra os bens do patrimônio nacional. O imóvel integra as “Fortificações Brasileiras”, conjunto de 19 fortes e fortificações brasileiros que constam da Lista Indicativa a Patrimônio Mundial da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
A construção primitiva data de 1585 e foi construída, em taipa de pilão, pelo alemão Cristóvão Linz, por iniciativa do Capitão-mor Frutuoso Barbosa. No interior da fortaleza, foi edificada uma pequena capela dedicada à Santa Catarina.
Paraíba
TSE confirma que Sara Cabral não pode se candidatar e nem mesmo votar nas Eleições 2024; confira
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirma, através da emissão de Certidão de Quitação Eleitoral, que a ex-prefeita de Bayeux, Sara Cabral está impedida de disputar as Eleições 2024, de regularizar a própria situação perante a Justiça Eleitoral e até mesmo de votar, enquanto durar o impedimento.
Sara Cabral foi punida com a suspensão dos direitos políticos até o ano 2025 por ter provocado danos ao erário nos anos 2000 através da utilização de recursos federais.
De acordo com o documento emitido nesta sexta-feira (03/05), Sara Maria Francisca Medeiros Cabral “não está quite com a Justiça Eleitoral na presente data, em razão de SUSPENSÃO DE POLÍTICOS(IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA), não podendo exercer o voto ou regularizar sua situação eleitoral enquanto durar o impedimento“.
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Sara havia sido liberada recentemente pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para disputar as Eleições 2024, porém, ela foi condenada em pelo menos um dos outros 20 (vinte) processos que enfrenta na Justiça como ex-prefeita de Bayeux.
Clique aqui e confira a íntegra do documento.
Paraíba
Bruno Cunha Lima detalha investimentos e ações à cidade após garantia de operação de crédito
O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União Brasil), ressaltou os avanços que a cidade irá receber após a garantia de operação de crédito externo pelo Senado Federal e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata).
O contrato garante até US$ 52 milhões para financiar parcialmente o Programa de Mobilidade e Desenvolvimento Socioambiental de Campina Grande, conhecido como ‘Transforma Campina’.
Durante entrevista ao programa Correio Debate, da Rádio Correio 98 FM, nesta sexta-feira (03/05), Bruno deu detalhes das ações e obras que serão realizadas com os recursos.
“Essa ação que foi conquistada também através do Senado com a participação de Efraim e Veneziano, que liderou e relatou o processo no plenário, nós garantimos os recursos necessários para fazer a feira e o Mercado Central, segunda etapa do canal de Prado, Bodocongó, um grande condomínio logístico para atrair empresas de distribuição para gerar emprego e renda à Campina, o Parque da Estação Nova, a despoluição do Açude Velho, enfim… são diversas obras que simbolizam emprego, renda e desenvolvimento à cidade e esse é o evento que a boa política faz”, detalhou.
Ouça:
Um dos articuladores no Senado para a aprovação do crédito, Efraim Filho (União Brasil), afirmou que a concessão do empréstimo cessa as tentativas de parlamentares da oposição na Câmara da cidade de tentar prejudicar o desenvolvimento da população.
“Por uma questão de hierarquia das leis, o pronunciamento federal nacional se sobrepõem e é realmente uma atitude muito mesquinha daqueles que querem atrapalhar a gestão prejudicando as pessoas. Isso é inconcebível nos dias de hoje. A própria imprensa e as redes sociais se encarregarão de separar o joio do trigo e de dar à população a verdadeira dimensão de quem quer fazer o bem para Campina Grande e o medo de quem quer atrapalhar com medo de mais uma vez perder as eleições”, disse.
Ouça:
Paraíba
Cícero Lucena pede apuração criteriosa para identificar responsabilidades de investigados pela PF
O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), pediu apuração criteriosa para identificar responsabilidades de investigados pela Polícia Federal (PF) durante a ‘Operação Mandare’, realizada nesta sexta-feira (03/05) em órgãos da Prefeitura Municipal.
Os agentes cumpriram mandatos de busca e apreensão na Secretaria Municipal de Saúde (SMS), na Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (SEDHUC) e na Emlur (Autarquia Municipal Especial de Limpeza Urbana).
De acordo com informações oficiais, no decorrer da investigação, foi observado que um preso do sistema penitenciário estadual, o qual tem posição de liderança em organização criminosa, articulou a obtenção de vantagens em órgão público, notadamente cargos, e em contrapartida oferecia apoio a agentes públicos para adentrarem em comunidades controladas ou que sofrem forte influência do crime.
Em relação ao surgimento do nome da filha nas investigações, a secretária Janine Lucena, Cícero se disse tranquilo porque o que teria havido, segundo conta, se trataria de um telefonema que ela, enquanto pessoa pública teria recebido, porém, supostamente, ele teria vindo de um presídio sem que ela soubesse.
Cícero Lucena pediu apuração criteriosa para identificar responsabilidades.
“Eu quero, inclusive, que a Polícia apure se eventualmente tiver servidores no município entre esses 27 mil que tenham alguma culpa, que sejam responsabilizados“, frisou o prefeito.
O gestor garantiu disponibilização de todas as informações necessárias para o bom andamento das investigações e os devidos esclarecimentos.
“O que nós fizemos de uma forma muito clara foi disponibilizar toda a informação que seja necessária“, disse Cícero.
Os comentários do chefe do Executivo Municipal pessoense foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta sexta.
Confira o áudio: