Paraíba
TJ ratifica decisões da ‘Operação Festa no Terreiro’ para combater corrupção em cidade do Sertão
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, negou provimento ao Agravo interno interposto por Eumar Carvalho Maia e pela empresa NIEMAIA Construções Ltda. em sessão realizada na quarta-feira (17/04).
O caso tem a ver com a operação denominada ‘Festa no Terreiro’ (Fase 2), que teve o objetivo de combater um esquema de direcionamento de licitações, desvios de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro no município de São Mamede.
Conforme as investigações, Eumar Carvalho integraria uma associação criminosa, que atua em fraude a licitações e desvio de recursos públicos. “Há indícios cada vez mais fortes de que Eumar Carvalho Maia atuaria na associação criminosa, com vistas à frustração do caráter competitivo natural da Concorrência nº 0001/2021, bem como de fraude a diversas licitações e desvio de recursos”, afirmou o relator do processo nº 0816303-62.2023.8.15.0000, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.
Em seu voto, Márcio Murilo manteve as medidas cautelares pessoais e patrimoniais arbitradas em desfavor de Eumar Carvalho e da empresa Niemaia Construções para o resguardo da continuidade das investigações, bem como de possível futura instrução criminal. A empresa Niemaia integra, junto com a empresa VIGA Engenharia Ltda, que tem, como um dos sócios, o investigado Maxwell Brian Soares de Lacerda, a NV Consórcio de Engenharia Ltda, que participou e venceu a licitação realizada pela Prefeitura de São Mamede (Concorrência nº 01/2021), cujo objeto era a execução de obra de infraestrutura urbana de esgotamento sanitário e de pavimentação asfáltica e em paralelepípedo.
“Não se pode olvidar que as medidas acautelatórias patrimoniais sob ataque foram determinadas com lastro concreto, ou seja, levando-se em consideração a existência de condutas em tese perpetradas pelos agravantes e pelos demais investigados, que configuram eventual prática de delitos contra a Administração Pública”, pontuou o relator.
O Pleno do TJPB, seguindo o voto do desembargador Márcio Murilo, ratificou a determinação do imediato afastamento do Presidente da Comissão de Licitação do Município de São Mamede, João Lopes de Sousa Neto, por prazo indeterminado, devendo assumir o atual vice-presidente da referida comissão, ou, no seu impedimento, pessoa a ser indicada pelo prefeito interino.
Também foi ratificada a autorização do sequestro/indisponibilidade, via RENAJUD ou por qualquer outro sistema informatizado, dos veículos e imóveis registrados em nomes dos agravantes, bem como, a autorização do bloqueio/indisponibilidade por meio de ordem judicial dirigida à Capitania dos Portos da Paraíba, de quaisquer embarcações registradas em nome dos promovidos.
A decisão ratificou ainda a busca e apreensão de documentos, mídias eletrônicas, veículos e objetos relacionados nas investigações, estritamente relacionados à prática das infrações penais sob apuração, além de ratificar a decretação do afastamento da garantia de inviolabilidade domiciliar, concedendo autorização judicial para a realização de busca e apreensão, pelo Ministério Público e pelas forças de segurança pública, para arrecadação de provas relevantes à investigação criminal, independentemente da sua efetiva propriedade, nos endereços indicados na peça de representação.
O desembargador relator ratificou também a determinação nas diligências em prédios públicos, do livre acesso a todas as salas e ambientes do órgão, bem como da abertura de todo o mobiliário que possa conter documentos e objetos pertinentes à investigação.
Entenda o caso – Em agosto de 2023, a Polícia Federal e o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba deflagraram a operação ‘Festa no Terreiro’ (2ª Fase). Durante a operação foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, sendo cinco no município de Patos e um no município de São Mamede, além de quatro mandados de prisão preventiva.
Na operação foram presos: Umberto Jefferson de Morais Lima (prefeito de São Mamede), João Lopes de Sousa Neto, Josivan Gomes Marques e Maxweel Brian Soares de Lacerda. As ações foram determinadas pelo desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, que posteriormente, em decisão nos autos do processo nº 0816303-62.2023.8.15.0000, decretou uma série de medidas cautelares a serem cumpridas pelo prefeito do município de São Mamede, Umberto Jefferson de Morais Lima.
Posteriormente, o STJ deferiu liminar no HC nº 847.843/PB, da relatoria do desembargador convocado do TRF1, João Batista Moreira, “para o fim exclusivo de revogar a prisão preventiva” do investigado Umberto Jefferson de Morais Lima, “mantidas as demais cautelares que lhe foram impostas e ressalvada a possibilidade de que o Tribunal de origem as reexamine à luz de fatos novos”.
Paraíba
Espetáculos de humor e música agitam programação de maio do Teatro Pedra do Reino
programação do Centro de Convenções de João Pessoa volta com tudo em 2024 e, no mês de maio, a agenda de eventos do Teatro Pedra do Reino começa com muito humor.
No próximo sábado, dia 4, o paraibano Renan da Resenha e o potiguar Mução se apresentam com o show Pega Fogo Cabaré, a partir das 20h. Os ingressos estão à venda no site Ingresso Digital e variam de R$40 a R$60.
Os fãs dos Beatles vão poder conferir o show de tributo à banda de Liverpool no dia 10, às 21h. A banda Hey Jude & Orquestra apostam em um repertório amplo e na fidelidade de arranjos, timbres, vozes, figurinos, trejeitos e até nos diálogos em inglês no palco. Os ingressos estão sendo vendidos no Sympla e custam entre R$80 e R$280.
No dia 12, o cantor Diogo Nogueira se apresenta pela primeira vez no palco do Teatro Pedra do Reino, a partir das 19h30, com sua nova turnê e muito samba no pé. O valor da entrada varia de R$90 a R$320 e o bilhete pode ser adquirido através site Bilheteria Digital.
O grupo de stand-up 4 Amigos celebra 10 anos e vem à capital paraibana trazendo o sucesso Fila de Piadas. A apresentação será no dia 17, às 21h. As entradas estão disponíveis no Ingresso Digital e custam entre R$50 e R$180.
No dia 19, às 17h, a Turma dos Problemas, sucesso no YouTube com mais de 4 bilhões de visualizações, faz a alegria da garotada com o espetáculo O Mistério da Máscara do Stick. Os ingressos para o evento variam entre R$60 e R$180 e estão sendo vendidos no site Ingresso MIX.
No dia 24, o musical Belchior se apresenta pela primeira vez em João Pessoa celebrando, na turnê ‘Ano passado eu morri, mas esse ano eu não morro’, a vida e a obra de um dos maiores poetas da música brasileira. Os bilhetes variam entre R$35 e R$120 no Sympla.
Bee Gees Alive, uma das maiores bandas em tributo aos irmãos Gibb, se apresenta no dia 26, e encanta o público com suas performances cênicas e musicais fiéis de uma das principais bandas da década de 70. O show começa às 20h e os ingressos podem ser adquiridos através do Sympla, custando entre R$80 e R$280.
A programação com todos os eventos também vai estar disponível no perfil do Instagram @teatropedradoreinooficialccjp.
Paraíba
Espetáculo do Mundo Bita chega à Paraíba neste domingo (05), para encantar as crianças
Neste domingo, dia 5 de maio, o espetáculo do Mundo Bita chegará à Paraíba para encantar as crianças com novas músicas e uma mensagem educativa. Com o tema “Vamos cultivar amizades”, o show será realizado no Intermares Hall, às 17h, e os ingressos estão à venda na Bilheteria Digital ou na loja Dolce Bambino.
O espetáculo contará com a participação da turminha do Mundo Bita, incluindo Flora, que interpretará as canções ao vivo, junto com Bita, Tina, Lila, Dan, Tito e vários personagens que aparecerão no palco em músicas especiais como “Dinossauros”, “Safari” e “Meu pequeno coração”. Além disso, os Plots, personagens do Mundo Bita, interagirão com a plateia através de um telão.
Chaps, o criador do Mundo Bita, destaca que a nova produção mantém a tradição de renovar roteiros, cenários, músicas e mensagens a cada ano. “Já exploramos temas como descobertas, a importância de explorar o mundo lá fora e a imaginação. Agora, estamos focando na amizade como um pilar fundamental na vida das crianças”, revela.
As músicas do espetáculo foram escolhidas com base em pesquisas realizadas com as famílias nas redes sociais, garantindo um repertório envolvente e cativante. Entre as novidades que prometem encantar o público de todas as idades estão “Senhor Tubarão”, “Querida chupeta, bye-bye”, “O esporte que escolher” e “Parabéns do Bita”, que conta com 360 milhões de visualizações no YouTube e se tornou a música infantil de parabéns mais tocada no Spotify.
Mundo Bita “Vamos Cultivar Amizades” | Data, horário e onde
Domingo, 05 de maio às 17h
Intermares Hall / Rodovia BR-230 KM9, Nº 9240 B – Cabedelo
Vendas físicas e online: Dolce Bambino Av. Nego, 737 – Tambaú ou na https://www.bilheteriadigital.com/show-do-bita-vamos-cultivar-amizades-05-de-maio
Valores: A partir de R$ 40,00 (meia)
Paraíba
PSDB contesta eleição antecipada para direção das Assembleias Legislativas da Paraíba e do Piauí
O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra artigos das Constituições da Paraíba e do Piauí que antecipam em dois anos a eleição de segundo biênio para os cargos da Mesa Diretora das Assembleias Legislativas desses Estados. O tema é objeto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7637 e 7638.
Os dispositivos preveem que a escolha dos parlamentares que comporão o comando do Legislativo Estadual no segundo biênio dos mandatos ocorrerá na mesma sessão legislativa definida para a eleição do primeiro biênio, ou seja, em 1º de fevereiro do primeiro ano de cada legislatura.
Contemporaneidade
Na avaliação do partido, os dispositivos, inseridos por emendas às constituições estaduais, violam os princípios democrático e republicano, ao comprometerem a contemporaneidade das eleições e o dever de fiscalização e avaliação dos deputados estaduais pelos seus pares. “A eleição de Mesa Diretora de Casa Legislativa para o 2º biênio deve ser realizada em data razoável e próxima ao início do terceiro ano da legislatura, mantendo-se a contemporaneidade entre a eleição e o respectivo mandato”, sustenta.
Além da suspensão dos dispositivos, a legenda pede a suspensão dos resultados das eleições para as Mesas Diretoras para o segundo biênio da legislatura de 2023-2026 das Assembleias Legislativas da Paraíba e do Piauí.
Clique aqui e confira o processo relacionado ao Estado da Paraíba.
Clique aqui e confira o movimento relacionado ao Estado do Piauí.
Equívoco
O presidente estadual do PSDB na Paraíba, deputado estadual Fábio Ramalho, afirma que em relação a eleição realizada na Casa Legislativa paraibana, que confirmou o deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) em mais um mandato à frente da ALPB, a ação não passa de um equívoco cometido por parte da legenda e que irá, pessoalmente, solicitar a retirada do processo.
Adriano Galdino foi reeleito para o comando da Assembleia durante votação realizada logo após a cerimônia de posse dos 36 (trinta e seis) deputados estaduais eleitos nas Eleições 2022. Na ocasião, os três deputados tucanos da Casa, Camila Toscano, Fábio Ramalho e Tovar Correia Lima apoiaram a realização da votação e contribuíram para a reeleição de Galdino por unanimidade.